DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: DBD3D8E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1905005/25 ATO DE EXONERAÇÃO - CLEUTON INÁCIO COSTA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art 1º - Exonerar o servidor CLEUTON INÁCIO COSTA , ocupante em comissão do cargo de ASSISTENTE DE FEIRAS, EVENTOS E COMERCIALIZAÇÃO , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 19 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 7BA4BD55
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2005003/25 ATO DE DESIGNAÇÃO - NARCISO LOPES DA COSTA FILHO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a vacância temporária do cargo de PROCURADOR-GERAL ADJUNTO;
RESOLVE:
Art 1º - DESIGNAR o servidor NARCISO LOPES DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, para responder interinamente pelo cargo de PROCURADOR-GERAL ADJUNTO .
Art 2º - A presente designação não implicará no pagamento cumulativo de remuneração, gratificação ou qualquer outro acréscimo financeiro em decorrência do exercício interino do referido cargo, conforme dispõe a legislação vigente.
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA aos 20 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: E6232DC3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2005004/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de DIRETOR EXECUTIVO DE UNIDADE ESCOLAR, junto a Secretaria de Educação – CC-Edu02, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 20 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 94894AE7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2005005/25 ATO DE DESIGNAÇÃO - FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficiência e agilidade à execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa da descentralização de atos de gestão no âmbito da referida Secretaria;
R E S O L V E:
Art. 1º - DELEGAR a servidora FRANCISCA GRAZIELA DE SOUSA PEDROSA, ocupante do cargo de Gerente Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Administração, as atribuições de ordenador de despesas públicas no âmbito desta Secretaria, exclusivamente no que se refere aos atos de emissão de nota de empenho, liquidação e autorização de pagamento de despesas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
Art. 2º - As delegações de competência previstas nesta Portaria não excluem a possibilidade de avocação, a qualquer tempo, pelo titular da pasta, das atribuições ora delegadas, a seu exclusivo critério e conveniência administrativa;
Art. 3 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 20 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 8127273F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2105002/25 DETERMINA A RETIRADA DA FOLHA DE PAGAMENTO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - FRANCISCA ALVES RODRIGUES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
CONSIDERANDO que, o art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, bem como o art. 2º da Lei Complementar Federal nº 152/2015, é obrigatória a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66