DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725
ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade para os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações.
CONSIDERANDO que, trata-se de norma de eficácia plena e de aplicação imediata, que se sobrepõe à legislação municipal anterior (Lei Municipal nº 378/1998 e Lei Orgânica do Município), as quais ainda previam o limite etário de 70 anos para aposentadoria compulsória. Neste sentido, eventual omissão legislativa local não afasta o cumprimento da norma constitucional e da legislação federal superveniente.
Membros Não Governamentais - Sociedade Civil
VII- Usuários da Politica
Titular: Emiliana Barbosa de Oliveira Suplente: Antônia Verlene Sá da Silva
VIII- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mombaça Titular: Orleide Oliveira da Silva Suplente: Lucas Dias de Sousa
IX- Associação dos Paes e Amigos dos Excepcionais
RESOLVE:
Art. 1o – Determinar a retirada da folha de pagamento da servidora FRANCISCA ALVES RODRIGUES - matrícula 4701402, que exercia o cargo público de PROF. EDUC. BASICA – CLASSE A, junto a Secretaria de Educação, na data de 16 de maio de 2025;
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo público por motivo de aposentadoria compulsória, fundamentada no disposto no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, bem como o art. 2º da Lei Complementar Federal nº 152/2015;
Art. 3º - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor;
Art. 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 21 de maio de 2025.
Titular: Ana Angélica Freitas dos Santos Sá Suplente: José Ivan Vieira dos Santos
X- Associação Madre Paulino
Titular: Francisca Maria de Lima Suplente: Maria Rosângela do Nascimento
XI- Loja Maçônica Benjamin Constant nº 25
Titular: Rodrigo Soares Alves Suplente: Wallesson Cavalcante da Silva
XII- Leo Clube Mombaça Centro
Titular: Francisco Fagner Dias de Oliveira Suplente: Daiane Vieira da Silva
Art. 2 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 22A0A261
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2205001/25 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, aos 22 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 6B389456
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2605002/25 ATO DE EXONERAÇÃO EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EFETIVO: EGIDIO FERNANDES DO NASCIMENTO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. -
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear e empossar os membros que constituirão o Conselho Municipal de Assistência Social de Mombaça para o mandato de 27 de outubro de 2023 a 27 de outubro de 2025, conforme relação abaixo:
I- Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Regilda Araújo Mendonça Suplente: Luis Gustavo Lima Batista
II- Secretaria de Juventude e Esporte Titular: Irla Maria Cavalcante Pereira Suplente: Nayanne do Nascimento Oliveira
III- Secretaria de Agricultura
Titular: Antônia Selma Henrique de Lima Suplente: Vitória Régia Pereira Holanda
IV- Secretaria de Saúde
Titular: Antônia Aderli Bandeira Mota Suplente: Maria Heloiza Alexandre Marques
V- Secretaria de Educação
Titular: Abykeyla de Alcântara Cruz Suplente: Elika Marcolino da Silva
VI- Secretaria de Finanças
Titular: Naiane Rodrigues da Silva Suplente: Débora de Oliveira Carvalho
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. EGIDIO FERNANDES DO NASCIMENTO do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , junto ao Secretaria de Educação.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 26 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 95FC775E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 3004001/25 ATO DE EXONERAÇÃO - SOLON MARQUES DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67