DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725
o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Maio de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/25 de 29 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 15.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da Familia
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 50.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 17.000,00 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 200.000,00 10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 20.000,00 10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 337.000,00
TOTAL GERAL 849.000,00
Nova Olinda, 29 de Maio de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/25 de 29 de Maio de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 2.000,00
DE:
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 60.000,00
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00 PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 100.000,00 12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT Anul.dotação 330.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 430.000,00
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 100.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 100.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 200.000,00
DE:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 272 0043 2.043 Custeio de Beneficios do RPPS 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 25.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 25.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 302.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 15.000,00
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
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