DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 15.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 2.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 374.000,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da Familia
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 250.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 250.000,00
TOTAL GERAL 849.000,00
Nova Olinda, 29 de Maio de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 560E74F1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 049/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/25 de 02 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 40.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação Anul.dotação 65.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 65.000,00
TOTAL GERAL 105.000,00
Nova Olinda, 02 de Junho de 2025. LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/25 de 02 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 105.000,00 (Cento e CincoMil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 302 0176 1.032 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde 65.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 65.000,00
DE:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias e Pensoes do RPPS
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 1800112101 RPPS Previdenciário Legislativo 40.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 40.000,00
TOTAL GERAL 105.000,00
I - R$105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Olinda, 02 de Junho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 5F9350F3
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Junho de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73