Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/06/2025 · pág. 3

DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

RESOLVE

Art. 1º - Notificar o servidor JOSÉ LEITE DE ARAÚJO no âmbito do Processo Administrativo nº 010406/2025, em decorrência da sua APOSENTADORIA VOLUNTARIAMENTE PELO RGPS , para tomar ciência e apresentar defesa por escrito no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação.;

§1º - Nada sendo apresentado pelo servidor no prazo assinalado, proceda-se a exoneração com o pagamento das verbas de direito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Da Prefeitura Municipal De Abaiara – CE, 05 De junho De 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 88652911

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 007/2025 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o edital N° 005/2025-SME, de 15 de maio de 2025, que regulamenta o processo de seleção pública simplificada para a formação de cadastro reserva de bolsistas para a Educação Integral (Agentes de Educação Integral) da rede pública municipal de ensino de Abaiara/CE.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõe o banco de bolsistas para a Educação Integral (Agentes de Educação Integral) – Edital 005/2025, para comparecer na data de 06 de Junho de 2025 , na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas ás 11 horas , portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para a Educação Integral (Agentes de Educação Integral) os quais estão habilitados.

CANDIDATOS CONVOCADOS:

CLASSIFICAÇÃO	BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)
11	MARIA IRANILDA FÉLIX
12	CLAUDIO DO NASCIMENTO SOUZA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Municipal de Educação de Abaiara – CE, em 06 de Junho de 2025.

ALRÍZIO SÉRGIO ALVES BORGES Secretário de Educação de Abaiara CE Portaria N° 11- 2025 – GP

ANEXO I – PORTARIA Nº 007/2025

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

VII. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VIII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A; IX. Diploma/ Certificado de escolaridade;

X. Certidão de Nascimento ou Casamento; XI. Carteira de trabalho física ou digital.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 2CF57E7C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO – CP-001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.04.01.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO – CP-001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.04.01 . OBJETO : CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO À PROMOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, POR MEIO DA UNIÃO DE ESFORÇOS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO E DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE”. A COMISSÃO DE SELEÇÃO NOMEADA PELA PORTARIA DE Nº 0170 DE 12 DE MARÇO DE 2025, COMUNICA AOS INTERESSADOS SOBRE O CREDENCIAMENTO DO PARTICIPANTES: NSTITUTO DE GESTÃO MAIS SAÚDE – CNPJ: , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Av. Dep. Leão Sampaio, 1300, Bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, neste ato representado por sua Procuradora, a Sra. Nayla Rochele Nogueira de Andrade, Advogada, inscrita na OAB/CE 40.551-b. Por meio deste, informa-se que após análise da documentação apresentada, a Administração Pública, por meio de sua Controladoria, DEFERE o pedido de cadastro da Organização da Sociedade Civil abaixo identificada, autorizando sua inclusão no Cadastro Geral de Parceiros para fins de celebração de parcerias com a Administração, diante do atendimento a diversos itens, em especial item 5.2, § 1º, alíneas “a” e seguintes, bem como os exigidos no Decreto 016/2025; INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS - IGEP, CNPJ Nº 25.270.322/0001-81 , foi indeferida, diante do não atendimento a diversos itens exigidos no Decreto 016/2025, conforme Guia de Verificação para atribuição da regularidade cadastral em anexo (ANEXO I). O TERMO DE JULGAMENTO está disponível nos sítios: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.

TUANNY MARTINS TEIXEIRA FLORENTINO DIAS Presidente da Comissão de Seleção Portaria Nº 0170 – 12/03/2025.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 6E161118

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-023/2025

II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;