DOMCE 06/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3728

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER-SASPM

TITULAR: Lola Luiza Pinheiro Mendes; SUPLENTE: Ildênia da Silva Viana.

SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: Emanoel Lima Viana; SUPLENTE: Crysna Nara Freitas de Oliveira.

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TITULAR: Kathllen Àdria da Silva Vieira; SUPLENTE: Maria Sâmia Kecia Costa Lemos.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TITULAR: Maria Vanderleia Bezerra Silva; SUPLENTE: Marcos Cleiton Oliveira Freitas.

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL-ONG

SINDICAIS DE EMPREGADOS, PATRONAL URBANO E RURAL E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. TITULAR: Edgar Batista de Aguiar; SUPLENTE: Nayhana da Costa Silva.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÃO FRANCISCO TITULAR: Liduina Ferreira da Silva; SUPLENTE: Luiz Neto Pereira Freire.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA CLARA TITULAR: Francisco de Assis Alves de Castro; SUPLENTE: Cláudia Maria Soares dos Santos.

REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS

TITULAR: Isabela Lima Pereira; SUPLENTE: Francisca Erigesika da Silva dos Santos.

REPRESENTANTES DE USUÁRIOS

TITULAR: Francisca Edileuza Queiroz Lima de Paula; SUPLENTE: Margarida Maria da Silva.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar em caráter ordinário a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. Art. 2° - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Ibaretama/Ceará, no período de 25 de junho de 2025. Art. 3° - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central : "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência" , abordando os seguintes eixos temáticos:

*** Eixo I - Universalização do SUAS:** Acesso integral com equidade e respeito às diversidades.

*** Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS:** Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional.

*** Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais** : Fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS.

*** Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS. *** Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4° - Para a organização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Ibaretama-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, Ceará, em 14 de maio de 2025.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita

LOLA LUIZA PINHEIRO MENDES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, em 14 de Maio de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: B075E486

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 5FE5F64F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA

Nº 231/2025 – GP

05 de junho de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA CONJUNTA n° 228/2025, de 14 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, conjuntamente com A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social - Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 23, da Lei Municipal de nº 225 de 30 de julho de 2021.

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SERVIDOR POR ABANDONO DE CARGO.

A Prefeita Municipal de Ibaretama-CE., Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 157 e 158 da Lei Municipal nº 139 de 16 de março de 1998;

CONSIDERANDO as informações constantes na Certidão Narrativa emitida pelo Departamento de Recursos Humanos, que apontam concessões reiteradas de licença sem ônus, bem como o fato de que, passados quase oito (8) anos desde o término do prazo da última licença, a servidora não retornou às suas atividades, configurando-se, em tese, abandono de cargo;

CONSIDERANDO , o parecer da Procuradoria Geral do Município, que se manifesta favoravelmente à instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Janaina Aguiar da

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38