DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROCHELLE COSTA E SILVA
PORTARIA Nº 05160425/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 59DD7615
GABINETE DO PREFEITO DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE LANÇAMENTO DE MULTA
ORTARIA Nº. 30160125/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
DESIGNAR servidor para o exercício do Cargo de Diretor Do Núcleo De Lançamento De Multa
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à servidora pública municipal ROCHELLE COSTA E SILVA , brasileira matrícula 3495, inscrita no CPF: 600..*3-28, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos dias 23, 24 e 25 de abril de abril de 2025 , por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar da ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA TURMA XI, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),** nos termos do disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para o exercício do cargo de DIRETOR DO NÚCLEO DE LANÇAMENTO DE MULTA – CC-7, de conforme o disposto no art. 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009, o(a) Sr(a). NARA CECILIA DE OLIVEIRA , brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG n° 24*1, expedido pela SSP-PI e inscrito(a) no CPF sob o n° 009..***-07.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE ABRIL DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE – SE.
Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: C827ECC4
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DUAS DIÁRIAS AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 01250425/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 69FD2060
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 09270125/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao Procurador Geral do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA , brasileiro, inscrito no CPF nº 772. . *3-20, referente aos dias 28 e 29 de abril de 2025 , no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de comparecer ao Tribunal de Justiça do Ceará- TJCE, para tratar de assuntos de interesse do município, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará** , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE ABRIL DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:
Considerando que o(a) servidor(a) público Maria Gonçalves de Sousa atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social ;
Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;
Considerando , o interesse do Município e a necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação para melhor funcionamento das atividades;
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir o(a) servidor(a) MARIA GONÇALVES DE SOUSA , servidor(a) público(a) municipal, matricula funcional n°
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