DOMCE 10/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3730

Titular – José Mozer dos Santos Viana, RG: 2007029049634, SSP/CE, portador do CPF: 597.923.611-20;

Suplente – Márcio Olinda Silva, RG: 2000029115486 SSP/CE, portador do CPF: 926711013-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 27 de maio de 2025.

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;

até a data de 04 de novembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

– As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas da seguinte forma, por força da Lei Complementar nº 101/2000:

Serão consignadas na seguinte dotação orçamentária nº 0601123610039.2.015, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00, com recursos próprios e/ou transferidos, consignados no orçamento de 2024. CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 37E203F3

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 04.11.001/2022-PMS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DO OUTRO A EMPRESA LOCAR CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.040.658/0001-98, neste ato, representado na pessoa do Sr. Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, Secretário da Educação, portador do CPF de n° 009.407.07330, doravante denominado de “CONTRATANTE” , e do outro lado, a empresa LOCAR CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº

30.806.992/0001-00, com sede na Av. Argemiro Felizardo Vieira, nº 73, Centro, Ipaumirim-CE, neste ato, representado pelo Sr. Francisco Adrisse Alves Silva, titular, inscrito no CPF sob o n° 975.910.413-04 e portador (a) da cédula de identidade nº. 20070975064 SSP/CE, CONTRATADA, resolvem firmar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido, decorrente de Processo Administrativo na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 19.08.001/2022-PMS em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede de ensino do Município de Saboeiro-CE, de responsabilidade da Secretaria da Educação, conforme especificações no Projeto Básico.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

CONTRATUAL

A O aditivo de prazo para os serviços do objeto, tem amparo legal para ser prorrogado conforme o que declina a Lei, em virtude da necessidade da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, em sentido de viabilizar a presença do aluno na escola, principalmente nos locais cujas distâncias e acessos às unidades educacionais interferem no cotidiano escolar, necessita prorrogar o referido contrato para não causar descontinuidade do serviço, com a paralisação e/ou a descontinuidade do transporte escolar resultará em graves prejuízos aos estudantes das escolas do município, com implicações futuras no tocante a evasão escolar, considerando ainda, que as rotas referentes ao contrato não obtiveram mudanças em suas rotas, sem contar que os preços serão mantidos durante a vigência, demonstrando a vantajosidade da celebração do 2º Termo Aditivo.

Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Quarta;

As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 04.11.001/2022-PMS, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Saboeiro-CE., de 04 de novembro de 2024.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E4FBBC8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL 001.06/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – O Presidente da Comissão de Contração, comunica a todos a abertura do Edital de Credenciamento n° 001.06/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais para atendimento as necessidades da secretaria de saúde do município de Salitre/Ce. o edital completo e anexos, encontram-se a disposição nos sítios eletrônicos https://www.prefeituradesalitre.com.br ou

https://www.salitre.ce.gov.br. os interessados poderão apresentar o seu credenciamento, a partir do dia 10/06/2025, por meio eletrônico, no endereço https://www.prefeituradesalitre.com.br. o prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. Salitre/Ce, 09 de junho de 2025.

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE –

Presidente da Comissão de Contratação.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 750EF9E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Portaria N° 15/2025

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100