DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.05.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Aviso de Retificação – Pregão Eletrônico Nº 2025.06.05.1. O Município de Altaneira/CE, por meio da Comissão de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados que no Aviso de Licitação do pregão supramencionado, inverte-se o início de acolhimento das propostas e a data de abertura do certame. ONDE SE LÊ: " 09 de junho de 2025 ", LEIA-SE: " 24 de junho de 2025 " e viceversa. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 16:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 06 de junho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: EE4B462F

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 23/2025

REVOGA O DECRETO Nº 22/2025, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em rever o ato que declarou de utilidade pública o imóvel de propriedade do Sr. Afonso Domingos Sampaio, localizado na Avenida Vicente Cachacinha, bairro Cruzeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de anulação dos efeitos do referido ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade;

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 22, de 05 de junho de 2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Afonso Domingos Sampaio.

Art. 2º Declara-se sem efeito qualquer medida ou procedimento administrativo eventualmente iniciado com base no referido decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura Altaneira- CE, em 05 de junho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: A5E38BA3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2025 - SESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2025 - SESA . OBJETO : SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO DE

ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 23.06.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS://WWW.ALTOSANTO.CE.GOV.BR/LICITACAOLISTA.P HP.

ARTHUR PAIVA MAIA Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: DF5C6957

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AQUISIÇÃO DE BENS MOBILIÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www. https://antoninadonorte.ce.gov.br/. As propostas deverão ser encaminhadas pelo E-mail [email protected] até o dia 11 de junho de 2025 (11/06/2025) ás 23:59hs .

ANTONINA DO NORTE - CE, 06 de junho de 2025.

ANTONIO PAES DA SILVA - Agente de Contratação.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 1265E487

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2025 – GAB ANT, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2025 – GAB ANT, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

EMENTA: CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ANTONINA DO NORTE/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE no

uso das atribuições, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam a construção

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