DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

DE SOUSA, CNPJ nº 24.621.456/0001-37, valor R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais) – Data da Ata de Registro de Preços: 03/06/2025 – Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21; Decreto Municipal nº 002, de 18 de janeiro e 2024 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (ÓRGÃO GERENCIADOR); Jorge Luiz Feitosa de Sousa (BENEFICIÁRIA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: D61F26EA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo – Resultado após Adequação: Acréscimo – Espécie: 5ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.03.29.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO Nº 2022.11.18.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: TERRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 20.786.264/0001-20 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no(a) SUPRESSÃO/ACRÉSCIMO do contrato de Contratação de empresa especializada para execução do serviço de reforma e/ou construção de coberturas em quadras poliesportivas das escolas de Barra do Sotero e Repartição no município de Croatá/CE – Valor da Alteração: R$ 105.053,79 (cento e cinco mil, cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) – Novo Valor Global: R$ 1.751.612,24 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/05/2025 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Wallace Jorge Freitas (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 2C8C06ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo – Resultado após Adequação: Acréscimo – Espécie: 6ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.03.29.01 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO Nº 2022.11.18.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: TERRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 20.786.264/0001-20 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no(a) SUPRESSÃO/ACRÉSCIMO do contrato de Contratação de empresa especializada para execução do serviço de reforma e/ou construção de coberturas em quadras poliesportivas das escolas de Barra do Sotero e Repartição no município de Croatá/CE – Valor da Alteração: R$ 105.053,79 (cento e cinco mil, cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) – Novo Valor Global: R$ 1.751.612,24 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/05/2025 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Wallace Jorge Freitas (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: DFD50BB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 018/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que no dia 04 de junho é feriado municipal, em comemoração ao aniversário de 38 anos de emancipação política do município de Ereré/CE;

CONSIDERANDO que a semana de comemoração em alusão ao aniversário de 38 anos de emancipação política do município de Ereré/CE, estende-se entre os dias 28/05/2025 a 04/06/2025;

CONSIDERANDO a importância da participação dos munícipes nos eventos públicos de comemoração ao aniversário de 38 anos de emancipação política;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica o dia 04 de junho, quarta-feira, decretado como feriado e o dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, estabelecido como ponto facultativo nas repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.

§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.

§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 30 dias do mês de maio de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: F61E3C12

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Ereré/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

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