Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/06/2025 · pág. 41

DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

GABINETE DO PREFEITO 682 - CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 682/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 35.979, de 30 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e Portaria MCID nº 575, de 7 de junho de 2024 publicadas no DOU, na qual o Ministério das Cidades convocou para a 6ª Conferência Nacional das Cidades.

CONSIDERANDO a necessidade de promover um amplo debate sobre o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito municipal, conforme diretrizes da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

ESCOLAR DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A LEI N° 1.635, DE 04 DE JUNHO DE 2025; E

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo de Seleção para o cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR;

CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Organizadora do Processo de Seleção para organizar o processo destinado a formação de banco para profissionais da educação ao Cargo de Diretor Escolar;

Art. 2°. DESIGNAR os servidores abaixo nominados para atender a necessidade de excepcional interesse público, a que se refere o artigo anterior:

A) Antonia Silvanete Saraiva Silva (CPF 541.*.3-34) - PRESIDENTE;

B) Cícera Pereira Dias (CPF 779. *. 3-87) – MEMBRO;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades de Farias Brito - Ceará, Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no dia 30 de junho de 2025, tendo como tema central: “ Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social ”.

Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades será organizada pela Comissão Organizadora Municipal, insituída pelo Poder Executivo, observando-se a proporcionalidade e representatividade dos seguimentos da sociedade conforme disposto no Regimento Interno da 6ª CNC.

Art. 3º O objetivo da Conferência Municipal é promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre o tema da Conferência Nacional das Cidades.

Art. 4º Cabe à Comissão Organizadora elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal, o qual disporá sobre a organização e o funcionamento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Farias Brito, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seu delegado, em consonância com os Regimentos Internos das etapas nacional e estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 5° As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal das Cidades correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: BA3BCD97

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A FORMAÇÃO DE BANCO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

PORTARIA Nº 01060625/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DESTINADO A FORMAÇÃO DE BANCO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO CARGO DE DIRETOR

C) Maria Elizangela Beserra (CPF 812. . *3-00) – MEMBRO; D) Antonia Gonçalves Pinho (CPF 525. .*3-04) - MEMBRO

Art. 3°. Fica a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4°. Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, não remunerados.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de junho de 2025, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO EM FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: FD6000BD

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2025.05.21.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.05.21.1. Empresa(s) Vencedora(s): ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM E ÁRBITROS , vencedora junto ao Lote 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 06 de junho de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 9E6B6462