DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0901-2501/19 – Processo Originário: Pregão Presencial n.º 032/2023-SEAFIN – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: JOSE BENI S. TRAJANO FILHO EPP, CNPJ nº 09.148.718/0001-02 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO da AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECE. – Valor do Acréscimo: R$ R$ 175.413,22 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos) – Novo Valor Global: R$ 926.793,08 (novecentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e três reais e oito centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 29/04/2025 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Jose Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 18588798

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2024SEAFIN – A Secretária de finanças do município de Guaraciaba do Norte-CE, julga por bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público, ANULAR, nos termos do disposto no art. 71, inciso III, parágrafo 3º da Lei nº 14.133/2021, a Concorrência Eletrônica Nº 017/2024SEAFIN, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Guaraciaba do Norte/CE. Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no artigo 165, I, “d”, da Lei nº 14.133/2021. Guaraciaba do Norte-Ce, 06 de junho de 2025.

RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: E83A7B03

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250415/0001-02 - CONTRATO Nº 202506050004 - ORIGEM: Dispensa Nº 2705006/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: ASSOCIACAO CACTUS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE PREPARAR ALUNOS DO 6° AO 9° ANO PARA PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES E OLIMPÍADAS NAS ÁREAS EXATAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1901.12.361.0040.2.051 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9D6F9BBB

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250515/0005-40 - CONTRATO Nº 202506050002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2705004/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: APARECIDA KELPY CARVALHO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, PARA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ÂMBITO DA ENGENHARIA ELÉTRICA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - VALOR TOTAL: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0505.15.452.0002.2.002 - Manutencao da Sec. de Infraestrutura e Servicos Publicos, R$ 44.100,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 7 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C731BDEF

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250515/0004-40 - CONTRATO Nº 202506050001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2705003/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL - CONTRATADA(O).....: APARECIDA KELPY CARVALHO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - VALOR TOTAL: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.20.122.0002.2.068 - Manutencao das Atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Prod. Sustent, R$ 66.500,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 7 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4FA12319

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250515/0006-40 - CONTRATO Nº 202506050003 - ORIGEM: Dispensa Nº 2705005/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: APARECIDA KELPY CARVALHO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE - VALOR TOTAL: R$ 71.400,00 (setenta e um mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0505.15.452.0002.2.002 - Manutencao da Sec. de Infraestrutura e Servicos Publicos, R$ 71.400,00 no elemento de despesa 33903999:

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