DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por segmento, representando entidade devidamente qualificada.

Art. 5º As despesas com a realização da Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 DE MAIO DE 2025 ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: A598167C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06.06.01/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.27.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e a empresa INTERPÚBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na licença de uso de sistemas informatizados (Softwares), destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de junho de 2025. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Patrícia Morais de Aquino Holanda. Milagres/CE, 06 de junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 89256A1B

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06.06.02/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.27.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e a empresa REDE SOFTWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na licença de uso de sistema informatizado (Software), destinado ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de junho de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de Junho de 2025. Signatários: Richardson Belém Tavares e Gustavo de Sousa. Milagres/CE, 06 de Junho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: DAAF57BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2025.06.06.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAÇÃO DE HEPATECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICO (PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MINIMAMENTE INVASIVO PARA A REMOÇÃO DE PARTE DO FÍGADO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE . Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de cadastramento: 12 de junho de 2025 as 14:00 hrs . Os interessados deverão cadastrar as propostas no: www.portaldemissaovelha.com.br. Missão Velha/CE, 06 de junho de 2025.

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – Secretário de Saúde

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 2301F163

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 06062501SDS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20250515/0001-40 - CONTRATO Nº 06062501SDS - ORIGEM: Dispensa Nº 0022025SDS-DECONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONTRATADA(O): LOVELLY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. OBJETO: Aquisição de rouparia para suprir às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social. VALOR TOTAL: R$ 17.503,20 (dezessete mil, quinhentos e três reais e vinte centavos) - 1401.08.122.0004.2.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, no elemento de despesa 3.90.30.00/3.3.90.30.23: Recursos não Vinculados de Impostos. 1401.08.122.0013.2.047 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar, no elemento de despesa 3. 3.90.30.00/3.3.90.30.23; Recursos não Vinculados de Impostos. 1402.08.122.0013.2.050 - Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS), no elemento de despesa 3.90.30.00/3.3.90.30.23: Transferência de recursos do FNAS; 1402.08.122.0013.2.049 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família a e Cadastro Único, no elemento de despesa 3.90.30.00/3.3.90.30.23: Transferência de recursos do FNAS; 1402.08.245.0013.2.057 ; - Bloco da Proteção Social Básica de Média e Alta no elemento de despesa 3.90.30.00/3.3.90.30.23; Transferência de recursos do FNAS; 1402.08.245.0013.2.058 – Bloco da Proteção Social Básica; no elemento de despesa 3.90.30.00/3.3.90.30.23; Transf. Rec. Fundo Estadual Ass. Social. 1402.08.245.0013.2.059 – Primeira Infância no SUAS -Criança Feliz, no elemento de despesa 3.90.30.00/3.3.90.30.23; Transferência de recursos do FNAS. VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 7834ABF8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 06062501SEJUV

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 06062501SEJUV

PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025SEJUCP SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS SELEÇÕES MOMBACENSES MASCULINA E FEMININA DE VOLEIBOL NO CIRCUITO SERTÃO CENTRAL DE VOLEIBOL

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99