DOMCE 09/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3729

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Orós, aos 05 de junho de 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

ANEXO

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades

I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais 3

(Três) membros:

a) Poder Executivo

Andressa Custódio Oliveira (Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos)

Andeson Candido Vieira (Secretaria do Meio Ambiente)

b) Poder Legislativo;

Pedro Felipe Barbosa da Silva (Câmara de Vereadores do Município de Orós)

II - Movimentos populares:

• Gemar Moreno da Silva (Centro Social de Orós – CSO)

• Maria do Socorro Costa (Centro Social de Orós – CSO)

III - trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: Josirene Custódio Cândido (Sindicato dos Servidores Públicos de Orós)

IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:

Thiago Moreira Osório Pequeno (Construshop Carmesim)

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: D86FDD68

LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Orós/CE, torna público o extrato do TERCEIRO Aditivo ao Contrato nº 2023.07.17.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.07.17.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.F MIGUEL NUNES SEDE DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.

CONTRATADO(A) : R M CLEMENTE CANDIDO - ME (JG CONSTRUTORA) - CNPJ Nº35.214.818/0001-91- CNPJ sob o nº 35.214.818/0001-91.

VALOR - O objeto contratual pertinente à TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.07.17.01, através do presente termo aditivo, em R$ 149.760,10 (cento e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais e dez centavos) passando a ter o seguinte:

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GERSON CLEMENTE FILHO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS.

Orós/CE, 03 de junho de 2025.

FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS.

Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação, Esporte E Juventude

Publicado por:

Jose Kleriston Medeiros Monte Junior

Código Identificador: FAD7B3F3

LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.06.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.06.01

A Prefeitura Municipal de ORÓS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DOS FESTEJOS DO SANTAREM (DISTRITO DE ORÓS), COM APRESENTAÇÃO DE ERIKA DINIZ, A REALIZAR-SE NO DIA 14 de junho de 2025, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.

FAVORECIDA: TRIADE CONSULTORIAS, SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 24.278.882/0001-10

VALOR GLOBAL:R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) .

FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.

--------- ORÓS/CE,06 junho de 2025.

.

JOAO ANDRADE SANTANA

Ordenador de Despesas do Secretaria de Turismo e Cultura

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 3EA34514

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2025.06.06-001

Palhano-CE, 06 de junho de 2025.

NOMEIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA

Demonstrativo da Planilha Orçamentária do Contrato Replanilhado Valor do Contrato:

R$ 840.635,53

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