DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733

IV – Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – Credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

VII - Elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - Preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2025.

V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: SEM INDICAÇÃO.

VI – Organizações não governamentais – ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 01 (um) membro:

ROBÉRIO DE MORAIS SANTOS – ONG Saindo das Ruas.

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 2B666C96

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PRIMEIRO ADENDO MODIFICADOR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060402/2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO DO PRIMEIRO ADENDO MODIFICADOR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060402/2025 . Base Legal: Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SUPRIR ÀS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . O Secretário Municipal de Administração e Finanças comunica aos interessados no Processo supra, o primeiro adendo modificador. O teor do adendo se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal, PNCP e Portal de Licitações do TCE.

Campos Sales/CE, 12 de junho de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 2B9841FF

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales -CE

ANEXO

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades

I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais – 04 (quatro) membros:

Poder Executivo:

Cícero de Oliveira Simão – Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Francisco Bruno Alves Feitosa – Secretaria de Obras e Urbanismo. João Pedro Souza do Nascimento – Secretaria de Obras e Urbanismo. Marcylia Judith Duarte Fulgêncio de Lima Feitosa – Secretaria de Obras e Urbanismo.

Poder Legislativo: SEM INDICAÇÃO.

II - Movimentos sociais e populares – 02 (dois) membros:

Marleide Maria Alves dos Santos – Associação Comunitária do Gurani.

Elizabete Bezerra Alencar – Associação de Educação Ambiental e Ecológica Arte de Reciclar.

III - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 01 (um) membro:

João Eliatá Evangelista Feitosa – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 043/2025-GAPRE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,

RETIFICA A PORTARIA Nº 043, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, NOS SEGUINTES TERMOS:

ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 043/2025.

.............

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Diretor do Departamento de Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) BRUNA BARROS DE LIMA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *09704 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .864.103, no cargo público comissionado de Diretor do Departamento de Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

................

IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 01 (um) membro:

Thiago Francisco de Sousa – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Sales – CDL.

LEIA-SE: “PORTARIA Nº 043/2025.

...................

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Diretor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40