DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 3F3DFC2D

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

CONSIDERANDO o impedimento legal para que agentes públicos autorizem a si próprios o recebimento de vantagens pecuniárias;

RESOLVE:

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso V do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, vem, por meio do presente ato, AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2025.03.08.020 , referente à Inexigibilidade de Licitação , nos termos do Inciso VIII do Art. 72 da referida Lei, bem como DETERMINAR a publicação deste extrato em sítio eletrônico oficial, conforme estabelece o Parágrafo Único do mesmo artigo.

OBJETO:

Locação de um imóvel com poço profundo para atender às necessidades relacionadas ao abastecimento de água para a Creche Inácio Vital , deste Município.

LOCADOR:

Sra. Marilene Alves Sousa , inscrita no RG nº 98028159013 – SSP/CE e no CPF nº xxx.859.913-xx , residente na Vila Roça Velha 1, S/N, Zona Rural, Frecheirinha-CE . VALOR TOTAL:

R$ 18.216,00 (Dezoito mil, duzentos e dezesseis reais) ITEM CONTRATADO NA INEXIGIBILIDADE:

VALOR TOTAL:

R$ 18.216,00 (Dezoito mil, duzentos e dezesseis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UTILIZADA:

• Órgão: Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 12 122 0007 2.052

Atividade: Gestão Administrativa da Secretaria de Educação

• Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00

Frecheirinha-CE, 12 de março de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: FC820C72

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 02 (duas) diárias , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), à Sra. CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA , Chefe de Gabinete, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 e 17 de junho de 2025, ocasião em que participará do XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025 .

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de junho de 2025.

IRANILDE PEREIRA MESQUITA

Chefe Adjunta do Gabinete da Prefeita

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: EAB493ED

SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIIRO DE 2025 DO CARGO DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.

1. Relação de documentos para contratação:

1.1 RG;

• 1.2 CPF;

• 1.3 PIS/PASEP;

1.4 Certidão de casamento, caso seja casado;

1.5 CPF do filho que tenha até 14 anos;

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

1.6 Comprovante de endereço;

1.7 Título de eleitor;

1.8 Foto 3x4;

1.9 Número da conta do Banco do Brasil.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 362/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

1. Data para entrega da documentação

2.1 13/06/2025

1. Local de entrega

A CHEFE ADJUNTA DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da referida Lei Municipal nº 744/2018, que estabelece o pagamento integral da diária

3.1 Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo- Centro. CEP nº 62.190-000, Município de Groaíras/CE.

4. Lista de convocados

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