DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733

https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o Aquisição de próteses dentárias para atender as demandas das ações e serviços de saúde bucal do Município de Russas junto a Secretaria Municipal de saúde, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 75B2C93E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.11.06.2025-SEMUS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.11.06.2025-SEMUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.11.06.2025SEMUS. A Secretaria de Saúde, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 30 de junho de 2025 às 14h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o Aquisição de veículo Tipo Furgoneta original de fábrica, 0 km, combustível a diesel, adaptado para ambulância tipo ―A‖ simples remoção, destinado ao transporte de usuários do sistema de saúde do município de Russas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 20DEF511

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA: VICTÓRIA ALVES PINHO

Russas/CE, 02 de junho de 2025

MARIA VIERA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Edudação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8783968F

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO Nº 003.11.04.2025-DIV

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Sr(a). Maria Vieira Lima Coelho, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas do(a), FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições, ADJUDICA E HOMOLOGA a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 003.11.04.2025-DIV, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20250212/0002-46. Adjudicado e Homologado para AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 30.607.801/000180, pelo melhor valor de R$ 13.647.463,40 (treze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos);M.B MOVEIS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 43.728.196/0001-48, pelo melhor valor de R$ 2.636.678,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais) e COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 44.515.147/0001-90, pelo melhor valor de R$ 990.974,94 (novecentos e noventa mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).Russas-CE, em 12 de junho de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria da Educacao e do Desporto Escolar

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20220303.001-SEMED, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.03.03.2022-SEMED

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20220303.001-SEMED, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.03.03.2022SEMED , a saber:

OBJETO DO CONTRATO: objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL OS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA IRMÃ MARIA DA GRAÇA, Nº 3765 E Nº 3745, – BAIRRO IPIRANGA / RUSSAS-CE, DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, A SRA. VICTÓRIA ALVES PINHO , QUE SERÃO DESTINADOS AO ALMOXARIFADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 5,32% (maio de 2024 a maio de 2025), de acordo com o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 5,32%, correspondendo ao valor de R$ 404,09 (quatrocentos e quatro reais e nove centavos), perfazendo o NOVO VALOR MENSAL em R$ 7.999,90 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de Junho de 202, tendo sua vigência a partir desta data.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3A0355B6

PROCURADORIA DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR Nº 001.27.03.2025 – SEINFRA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022-TP CONTRATO Nº 20221003.005-SEINFRA OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA JOÃO MACIEL PEREIRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA/POÇO REDONDO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

EMPRESA: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME

RELATÓRIO

Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 03.077.025/0001-81, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 001.27.03.2025 – SEINFRA, instaurado para apurar possíveis falhas na execução do Contrato nº 20221003.005-SEINFRA, cujo objeto consistiu na pavimentação em paralelepípedo da Rua João Maciel Pereira, Bairro Nossa Senhora de Fátima/Poço Redondo, no Município de Russas/CE.

A penalidade aplicada, nos termos da decisão proferida em 14 de maio de 2025, consistiu na suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de dois anos , com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei nº

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