DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733

Homologa o resultado final do Processo Seletivo para composição do Banco de Gestores Escolares (Diretores Escolares) da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 89, I, ―g‖, da Lei Orgânica do Município, etc.

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2025.2073/2025, para composição do Banco de Gestores Escolares (Diretores Escolares) da Rede Municipal de Ensinocontido, aberto por meio do Edital n º 01/2025;

Considerando que foram obedecidas todas as formalidades legais contidas na Lei Municipal nº 724/2025, conforme consta do Processo Seeletivo nº 01/2025.2073/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Processo Seletivo nº 01/2025.2073/2025, para composição do Banco de Gestores Escolares (Diretores Escolares) da Rede Municipal de Ensino, aberto por meio do Edital nº 01/2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 12 de junho de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: FA09AF77

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 185/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE :

Art. 1º Ceder a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , a servidora pública deste Município, WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE , ocupante do cargo de professora, lotado na Secretaria da Educação, matrícula nº 000199, inscrita no CPF/MF nº 818.120.003-91, para execucação de tarefas de natureza técnica ou administrativa junto ao ente Cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica datado de 09/06/2025, conforme consta do Processo nº 2.036/2025.

Art. 2º É do Cessionário o ônus decorrente da Cessão de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º O período da cessão é de 09 de junho de 2025 a 31 de janeiro de 2027.

Art. 4º A execução das tarefas de que trata o art. 1º será no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, devendo a cessionário enviar mensalmente a frequência mensal da servidora cedida ao cedente.

Art. 5º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as medidas formais para execução desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 09 de junho de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 599024C0

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.31.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.13.01/2025; CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO; Fornecedor Beneficiário: M2A TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 19.339.907/0001-79; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB TIPO SAAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; VALOR : R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); VIGENCIA: 29 de Janeiro de 2025 –29 de Janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2025 ; SIGNATÁRIOS: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA - Ordenador(A) de Despesas e M2A TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 19.339.907/0001-79 – REPRESENTANTE LEGAL .

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: CE484692

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.13.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.13.01/2025; CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA; Fornecedor Beneficiário: RUY DENIO PLACIDO SOUSA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ARTISTA LOCAL PARA APRESENTAÇÕES SEMANAIS NA PRAÇA DA CIDADE, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA DE SABOEIRO-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 ; VALOR : R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); VIGENCIA: 17 DE JANEIRO DE 2025 – 17 DE JANEIRO DE 2025; DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Silvana Duarte de Araújo - Ordenador(A) de Despesas e RUY DENIO PLACIDO SOUSA – REPRESENTANTE LEGAL .

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5A4C80DA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO-PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 04.11.001/2022-PMS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIROCE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DO OUTRO A EMPRESA LOCAR CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.040.658/0001-98, neste ato, representado na pessoa do Sr. Francisco Cândido Silva Júnior, Secretário da Educação, portador do CPF de n° 009.407.073-30, doravante denominado de “CONTRATANTE” , e do outro lado, a empresa LOCAR CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.806.992/0001-00, com sede na

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