DOMCE 13/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3733
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 64BEF39F
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.526, DE 12 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 08 DE MAIO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Suplente: TARCISO SIMIÃO LEONARDO
Secretaria Municipal de Educação: Titular: MARIA GONÇALVES DA COSTA Suplente: LIDUINA DE SOUSA
Secretaria Municipal de Saúde: Titular: BRÍGIDA DE MORAIS PEREIRA
Suplente: MARIA APARECIDA FELIPE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Usuários do SUAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, instituído pela Lei Municipal nº 904, de 08 de maio de 2015.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior tem por finalidade garantir a conclusão do ciclo decenal originalmente previsto, assegurando a continuidade das ações, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, EM 12 DE JUNHO DE 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal de Várzea Alegre
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 55AAF0A5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 679, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Homologa a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Várzea Alegre e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei orgânica do município;
CONSIDERANDO a Lei 1.020, de 16 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Alegre- CE, para o exercício do mandato do biênio 2025 a 2027, com os seguintes integrantes:
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e Trabalho:
Titular: SAYONARA GONÇALVES BEZERRA Suplente: RITA LETÍCIA BITU INÁCIO
Secretaria Municipal de Administração: Titular: CÍCERO RENÍSIO BEZERRA DE ALMEIDA Suplente: LUCIANA GONÇALVES BEZERRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico : Titular: FRANCISCO DANTAS DE FREITAS JÚNIOR
Titular: ELISABETE LAURENTINA DIAS Suplente: TATIANA BATISTA RODRIGUES
TRABALHADORES DO SUAS:
Titular: JAIANEFRAN GONÇALVES BARBOSA DE MORAIS Suplente: MICHELE ALVES DA SILVA
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS:
Titular: CLAUDILENE BEZERRA DE SOUSA Suplente: FRANCISCA GONÇALVES BEZERRA
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS:
Titular: MARIA SILVONIA BORGES DA SILVA MOREIRA Suplente: CÍCERA JANAINA DE OLIVEIRA SALES ALMEIDA
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS:
Titular: ANTONIA DALÍCIA DA COSTA
Suplente: MARIA CRYSTIANE DOS SANTOS
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 12 de junho de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 48B2F2F9
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL – ETAPA DE SELEÇÃO
EDITAL N° 002/2025 – SECULT-VA PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL – CICLO JUNINO
| CATEGORIA I – Reconhe que possuam trajetória a mínimo, 15 (quinze) anos. |
cimento à atuação de grupos da Cultu rtística e cultural consolidada no mu |
ra Junina – Qua nicípio de Vár |
drilhas Adultas – zea Alegre há, no |
|---|---|---|---|
| Nº COLETIVO | CPF RESPONSÁVEL |
**PONTUAÇÃO ** | SITUAÇÃO |
| 1ºAssociação de Arte e Cultura Arriba Saia |
027.9.*-90 Ícaro Bastos Batista |
38,83 | CLASSIFICADO |
| CATEGORIA II – Reconh juvenil, que esteja em ativi |
ecimento à atuação de grupos da Cultu dade hápelo menos 05(cinco) anos n |
ra Junina – Qu o município de |
adrilhas Infanto Várzea Alegre |
| Nº COLETIVO | CPF RESPONSÁVEL |
**PONTUAÇÃO ** | SITUAÇÃO |
| 1ºQuadrilha Arraiá Magnificat |
542.2.*-87 Divândia Barbosa Soares |
35,33 | CLASSIFICADO |
Várzea Alegre, 12 de junho de 2025
__________ Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 17BD52C9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
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