DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 28 de maio do ano de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré/CE

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 93A6B3AE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2025.06.06.2, faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de reparos e manutenção nas engrenagens do relógio da Coluna da Hora, localizada na Praça Enoch Rodrigues, sede do Município de Farias Brito/CE. Favorecido: CÍCERO DISNEY PEREIRA LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 59.196.838/0001-45. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE ARAÚJO,

Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Farias Brito/CE, em 13 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: DC59C353

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.16.05/2025 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SÍTIO ELETRÔNICO, EMAILS, SISTEMAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONÔMETROS E PRESENÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.40.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 13/06/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 13/06/2025. CONTRATADA: ASSESSI BRASIL LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 14.769.245/0001-92 , no valor de R$ 34.200,00 (Trinta e quatro mil duzentos reais).

MONIQUE RIBEIRO DA COSTA-

Presidente da Câmara Municipal de Fortim.

Fortim-CE, 13 de junho de 2025.

Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 4D00AE10

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade a apresentação obrigatória dos documentos e declarações, de acordo com o subitem 14.2, do item 14 do referido Edital.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para a Entrega da Documentação os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS:

DOCUMENTOS

02 FOTOS 3X4

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO

CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE BENS DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado posteriormente e divulgada a respectiva data da realização por meio de edital específico)

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão entregar a documentação entre os dias 16 a 23 de junho de 2025, das 8h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-CE;

3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

3.3 Os documentos entregues pelos candidatos não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

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