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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/06/2025 · pág. 25

DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

4.2 Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo CC2, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, o Sr. Aluísio Ferreira Antunes Filho, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 02 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Fortim-CE, 13 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

AGENTE ADMINISTRATIVO
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO

NELSA NÁDJA ROCHA DE OLIVEIRA
1005077

MARA ELIAN FREITAS BRAGA CASTRO
1007671

GEOMARQUE SOUSA CARNEIRO
1011113
11º
PcD - Pessoa com
Deficiência
SULLI SILVA SALES
1010298

RYAN PEREIRA DA SILVA
1002804
ANALISTA DE TRIBUTOS
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO

ADRIANO DANTAS DE CARVALHO
JUNIOR

1007826

AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO

ANTONIO CLENIO SOARES ABREU
1012077

ADRIANO VEIGA DE FREITAS
1008175

LUIS CARLOS FREITAS VIEIRA
1008548

PEDRO ITALO NASCIMENTO FERREIRA
1012063

ANGELICA COSTA FERREIRA
1005141
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO

MIGUEL ANDERSON DOS SANTOS
SOUZA
1007785
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO

JOÃO CARLOS COSTA MOREIRA
1004125
FISCAL AMBIENTAL
Classificação
Nome
INSCRIÇÃO

DIOCLÉCIO
DYHATHY
CARVALHO
DAMASCENO

1010228

Fortim-CE, 13 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 47722E2A

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: CBF8680C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.06.10.001, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder Verba de Representação, no percentual de 30% (trinta por cento) à Sra. Cíntia Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de Ouvidora Geral do Município CNE2, lotada na Controladoria Geral do Município, nos termos do Art. 54, inciso XIV, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único – A concessão da Verba de Representação (VR) em tela justifica-se pelo fato de que a servidora em tela passará a atuar como encarregada da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de Fortim.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 10 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 823746F0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.06.10.003, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 1092, de 17 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.06.02.003 DE 02 DE JUNHO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

Art. 1º . Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% (sessenta por cento) à Sra. Mireles Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Assessor de Demandas Comunitárias CC1, lotada no Gabinete da Prefeita, nos termos do Art. 54, inciso XIV, da Lei Municipal nº 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

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