DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

Parágrafo Único – A Verba de Representação (VR) da servidora em questão justifica-se pelo fato de que a mesma auxilia o Assessor Jurídico de Demandas Sociais no atendimento de demandas jurídicas de pessoas de baixa renda, que exige aprimoramento técnico especializado.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 10 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 792D95D3

Suplente: Roldinele de Oliveira Titular: Valgnésio Batista da Silva

Suplente: Claudomir Cardoso da Silva

III - CONSELHOS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO

Titular: José Milton Pinheiro Filho (Conselho Municipal de Educação)

Suplente: Ana Danielle Fontenelle Nogueira (Conselho Municipal de Educação)

Titular: Claúdia Regina de Alcantara (Conselho do FUNDEB) Suplente: Vladimir Gomes de Oliveira (Conselho do FUNDEB) IV - REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Titular: Lindon Johnson da Silva (Sindicato APEOC)

Suplente: José Sávio de Moura Ramos (Sindicato SINDFORTIM)

V – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES

Titular: Francisco José de Souza

Suplente: Ednaldo da Silva Costa

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.06.13.001 DE 13 DE JUNHO DE 2025

Parágrafo único - A Presente Comissão será coordenada pela Sra. Ana Maria de Lima.

Art. 5º . São atribuições desta Comissão:

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Coordenador Municipal das Demandas Turísticas CNE 1, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o Sr. Marcos Antônio de Sousa Moura, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

I - Comprometer-se com a adequação democrática e participativa do PCCR;

II – Realizar estudos e propostas para a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

Art. 6º . A presente Comissão terá validade de 03 (três) anos, podendo sofrer alterações mediante nova Portaria.

Art. 7º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 2025.05.27.001, de 27 de maio de 2025.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 13 de junho de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 13 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2C1C7EF2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.06.13.002, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Institui a Comissão para a Coordenação da adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, de acordo com o estabelecido nos Planos Nacional e Municipal da Educação, na forma que indica e dá outras providências.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , em conjunto com a Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais e considerando a Lei Federal nº 13.005, de 24 de junho de 2014 (PNE), e a Lei Municipal nº 559, de 22 de junho de 2015 (PME); RESOLVEM:

Art. 1º . Instituir a Comissão para a coordenação da adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, de acordo com a meta 18 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014) e a meta 18 do Plano Municipal de Educação - PME (Lei 559/2015).

Art. 2º . A referida Comissão será responsável pela coordenação da adequação do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério.

Art. 3º . Os trabalhos da Comissão contribuirão para a viabilização das ações voltadas ao cumprimento da meta 18 da Lei Federal nº 13.005/2014 e o cumprimento da meta 18 da Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2015.

Art. 4º . A Comissão ora instituída, será integrada pelos seguintes órgãos e instituições, com seus respectivos representantes:

I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Francisco Jader Pinto Ursulino

Suplente: Melina Paula Moreira Barbosa II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Ana Maria de Lima

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

IVONEIDE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3084584E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 0206.01/2025 - SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 0206.01/2025 - SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 3110.01/2024-SME/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção de programa nacional de alimentação escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Fortim – C. CONTRATADO :SW DE LIMA CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.375.092/0001-00; VALOR GLOBAL: R$ 4.645,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 13 de Junho de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 6B996786

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 014/2025 / Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1306.001/2025.

ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE / DO TIPO : MENOR PREÇO, POR LOTE.

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