Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/06/2025 · pág. 51

DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 10 de maio de 2025 a 10 de novembro de 2025.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 10/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de maio de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 347AC9F4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240570-SEINFRA, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU OBRAS DE ENGENHARIA, PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A SEREM UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO E RASPAGEM EM ESTRADAS VICINAIS, NAS DIVERSAS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, com sede à Avenida Eusébio de Queiroz, nº. 4579, Loja 30, Centro, Eusébio, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.421.445/0001-2.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA A, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR ACRESCIDO: R$ 899.113,78 (Oitocentos e Noventa e Nove Mil e Cento e Treze Reais e Setenta e Oito Centavos).

DATA DO ADITIVO: 03 de abril de 2025.

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição , com proventos integrais e paritário, com fundamento no art. 40, § 5º, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “a” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 23, §1º, da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

MEIRE LUCY ARAUJO EVANGELISTA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 92015044388, CPF nº 714.166.333-91, ocupante do cargo de PROFESSORA 20H, CLASSE 02 referência 10, lotada na Secretaria de Educação, com matricula: 1314521, com proventos fixados no valor R$ 5.076,33 (Cinco mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos).

No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base, do anuênio, e da gratificação de incentivo profissional, considerando a integralidade da última remuneração da servidora, com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal 02/2022.

DESCRIÇÃO	VALOR
VENCIMENTO BASE	R$ 3.476,94
ANUÊNIO DE 26 ANOS/ 26%	R$ 904,00
GRAT. DE INCENTIVO PROF. 20% (pósgraduação):	R$ 695,39
TOTAL DA REMUNERAÇÃO	R$ 5.076,33
PROVENTO	R$ 5.076,33

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de junho de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: João Paulo Queiroz de Oliveira

ASSINA PELA CONTRATANTE: André Felipe Lima Girão

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: EB82C670

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250430/0002-62 - CONTRATO Nº 202506120014 - ORIGEM: Pregão Nº 19.05.01/2025-SEINFRCONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - CONTRATADA(O).....: CALCULO CERTO SERVICOS LTDA OBJETO: LOCAÇÃO DE DUAS BALANÇA PARA PESAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE - VALOR TOTAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2201.04.122.0037.2.102 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Inf raestrutura, R$ 720.000,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 42E83949

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: D80A584D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 12/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição , com proventos pela média, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea „„c” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “b” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 18 da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

LENIRA NOBRE DE LIMA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 2008392110-3, CPF nº 732.514.703-10, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 8h, lotada na Secretaria de Educação,