DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734
com matricula nº 1310410 com proventos fixados no valor R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base e do anuênio, considerando a média de cálculos das 90% das maiores contribuições da servidora, com base no art. 22, §6º, inciso II da Lei Complementar Municipal 02/2022.
| DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|
| MÉDIA 90% maiores contribuições: | R$ 1.049,19 |
| Complemento ao salário mínimo - art. 22,§7 da Lei Complementar 02/2022 c/c art. 201,§2º CF/1988: |
R $ 468,81 |
| TOTAL PROVENTOS - RMI: | R$ 1.518,00 |
| TOTAL | R$ 1.518,00 |
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 732250DA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 13/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição , com proventos pela média, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “b” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 18, inciso I e II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):
FRANCISCO AVELINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portadora do RG nº 92015105042, CPF nº 153.527.573-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 8h, lotado na Secretaria de Governo e Articulação de Morada Nova, com matricula: 1302612 com proventos fixados no valor R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base e do anuênio, considerando a média de cálculo das 90% das maiores contribuições do servidor com base no art. 18, §1º da Lei Complementar Municipal 02/2022.
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| MÉDIA 90% maiores contribuições: | R$ 1.264,10 |
| Complementação art. 18,§ 3º da Lei Complementar Municipal n. 02/2022 c/c, art 201§2 da CF/1988: |
R$ 253,90 |
| TOTAL PROVENTOS - RMI: | R$ 1.518,00 |
| PROVENTO | R$ 1.518,00 |
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 1E732BB9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 14/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição , com proventos integrais e paritário, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “a” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):
RITA DE CÁSSIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da RG/CPF nº 847.200.503-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 8h, lotada na Secretaria de Educação, com matricula: 1311166 com proventos fixados no valor R$ 1.927,86 (Um mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos).
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base e do anuênio, considerando a integralidade da última remuneração da servidora, com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal 02/2022.
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| VENCIMENTO BASE | R$ 1.518,00 |
| ANUÊNIO: 27% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1.126/2000 | R$ 409,86 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 1.927,86 |
| PROVENTO | R$ 1.927,86 |
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 6AAA3BBE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 11/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 19/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de LUIS SOUZA FILHO, brasileiro, portador do RG nº: 2541798-92, inscrito no CPF sob o nº: 905.923.443-04, viúvo de MARIA LUZIA DA SILVA, falecida em 03/05/2025, portadora do RG:1272200, inscrita no CPF sob o nº 520.007.453-34, aposentada no cargo de Auxiliar de serviços gerais, com matricula: 0087133, com provento fixado no valor de R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais), gerando um
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