DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

Tal conduta caracteriza descumprimento contratual grave , comprometendo a execução regular do contrato administrativo e podendo ocasionar prejuízos à Administração Pública, diante da interrupção no fornecimento de gêneros alimentícios essenciais ao serviço público.

Das Providências e Solicitação de Esclarecimentos:

Diante da gravidade da situação, concedo o prazo de 01 (um) dia útil , a contar do recebimento deste expediente, para que a empresa DJALMA MARTINS ALIMENTÍCIOS , por meio de seu representante legal, apresente justificativa formal e documentada quanto à ausência de regularização da entrega do item “Pão Hot Dog” desde o dia 24/04/2025, bem como:

Explique os motivos pelos quais não procedeu à substituição dos 291 pacotes rejeitados , conforme solicitado em razão da ausência de informações obrigatórias de validade e fabricação;

Informe se pretende efetuar a regularização imediata da entrega do referido item , indicando data e horário para tanto;

Apresente qualquer documento ou registro que comprove tentativa anterior de resolução da pendência, caso existente.

O não atendimento à presente notificação no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no contrato e na Lei nº 14.133/2021 , notadamente advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e até mesmo rescisão contratual por inexecução parcial do objeto , sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Fica desde já o(a) representante ciente de que a continuidade do descumprimento contratual compromete o interesse público e será formalmente reportada às instâncias superiores para as providências de responsabilização administrativa, civil e, se cabível, penal.

Potengi/CE, 13 de junho de 2025.

FLAILTON MATEUS DE SOUZA

Fiscal de Contrato Portaria nº 25/02/2025-02

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 61F5F6D5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 73003153

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506111

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.05.09.5 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa JOSE WILLAME GRANJEIRO NUNES, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.974.180/0001-38 Objeto: Fornecimento de materiais de construção destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 524.075,40 (quinhentos e vinte e quatro mil setenta e cinco reais e quarenta centavos). Vigência Contratual: até 11/06/2026. Signatários: Jaires Martins de Sousa Ferreira e José Willame Granjeiro Nunes.

Data de Assinatura do Contrato: 11 de junho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: BA164AA0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506112

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.05.09.5 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa CMC - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.515.458/0001-05 Objeto: Fornecimento de materiais de construção destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 518.070,42 (quinhentos e dezoito mil setenta reais e quarenta e dois centavos). Vigência Contratual: até 11/06/2026. Signatários: Jaires Martins de Sousa Ferreira e Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel.

Data de Assinatura do Contrato: 11 de junho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 603AF6B4

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2025.06.13.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.06.13.1 Objeto: Fornecimento de bombas submersas e painéis de comando, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE , conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 17 de junho de 2025 às 17:00 horas . Encerramento de acolhimento das propostas : 03 de julho de 2025 às 07:30, Início da abertura da sessão: 03 de julho de 2025 às 08:00 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e- mail: ([email protected]) . Potengi/CE, 13 de junho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506120001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202506120001 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 031/2025 , OBJETO: REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: SARAIVA EMPRRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.166.388/0001-66. VALOR TOTAL: R$ 1.329.137,68 (Um milhão, trezentos e vinte e nove mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). DATA DO CONTRATO : 12/06/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12/06/2026. SIGNATÁRIO : Bruno José Saraiva Silva - Proprietário. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

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