DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

Quiterianópolis - CE, 13 de junho de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 974CAA9D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL DO IPMQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL DO IPMQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e cinco minutos, no prédio onde funciona o IPMQ, localizado na Rua Carlos Jereissati, com o número setecentos e setenta e dois, no bairro Irajá, na Cidade de Quixadá, no Estado do Ceará, deu-se início a reunião do Conselho Municipal da Previdência e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Quixadá com a finalidade de apresentação, análise e aprovação da seguinte pauta: a) Apresentação e posse dos membros de ambos os Conselhos para mandato referente ao período de 11/06/2025 a 11/06/2027; b) Aprovação do Regimento Interno dos Conselhos; c) Explanação da situação do IPMQ e d) Aprovação da Política de investimentos 2025. Na oportunidade, estavam presentes: Adrycia Karoline Fernandes Silva, Osmundo José Dantas Breckenfeld Costa, Natanael Carlos Camurça Rabêlo, Cayke Fernandes da Silva, Romário Fernandes Rafael, Sheila Maria Gonçalves, Luciene de Oliveira Alves, Lucivalda Ferreira da Silva, Sânia Rochelhy Soares de Almeida, Tiago Amorim Jorge, Maria Aurinês Pereira da Silva, Antonio Renê Matias Lôbo, Luiz Martins de Almeida Filho, Francisca Neiva Esteves da Silveira, Izaltina de Oliveira Gonzaga Rodrigues e Maria Angelita Duarte Pessoa. Fez-se presente também a Doutora Eliene Leite Araújo Brasileiro, Sócia Administradora da empresa Pública Assessoria & Consultoria LTDA–ME, a qual presta assessoria e consultoria técnica previdenciária junto ao IPMQ. Participou ainda desta reunião, de forma remota, a Sr. Gustavo Leite, da empresa Matias e Leitão Consultores Associados LTDA–EPP, também conhecida pelo nome fantasia LEMA Economia & Finanças, a qual também presta assessoria técnica e consultoria especializada em investimentos junto ao IPMQ. A Doutora Adrycia deu início a reunião dando boas-vindas aos presentes e expressando sua satisfação em poder ver os Conselhos sendo reativados e dizendo da importância de cada conselheiro no cumprimento de seu papel, não somente para os Conselhos, mas também para o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Quixadá. Levando em consideração a importância do tempo para a apresentação, discussão e aprovação dos temas em pauta, sem delongas, apresentou os nomes dos titulares e suplentes indicados para compor o Conselho Municipal da Previdência e o Conselho Fiscal de Quixadá, os quais são: CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA: Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Osmundo José Dantas Breckenfeld Costa, Suplente: Natanael Carlos Camurça Rabêlo. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Cayke Fernandes da Silva, Suplente: Romario Fernandes Rafael. Representante dos Servidores Públicos Municipais indicados pelo Sindicato da categoria: Titular: Sheila Maria Gonçalves, Suplente: Maria Socorro Ricarte. Representante dos Aposentados: Titular: Luciene de Oliveira Alves, Suplente: Lucivalda Ferreira da Silva. Indicados para compor o CONSELHO FISCAL: Representantes do Poder Executivo Municipal: Titulares: Sânia Rochelhy Soares de Almeida e Leandro Teixeira Gomes, Suplentes: Tiago Amorim Jorge e Maria Aurinês Pereira da Silva. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Antônio Rene Matias Lobo, Suplente: Luiz Martins de Almeida Filho. Representantes dos Servidores Públicos Municipais, um da ativa e outro aposentado:

Representantes dos ativos: Titular: Francisca Neiva Esteves da Silveira, Suplente: Izaltina de Oliveira Gonzaga Rodrigues. Representantes dos Aposentados: Titular: Maria Angelita Duarte Pessoa, Suplente: Joana Aristela de Lima. Após a apresentação dos componentes de ambos os Conselhos, a Neiva pediu a palavra e questionou sobre a indicação de alguns Conselheiros, advertindo que os mesmos devem está em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, dizendo que os membros indicados pelo legislativo devem ser servidores e não prestadores ou comissionados. Diante deste questionamento, a assembleia acordou que os Conselheiros seriam empossados, porém com o compromisso de analisar a questão exposta pela Neiva. A Dra. Adrycia juntamente com a Dra. Eliene, ao realizar uma análise na Portaria MTP nº 1.467, foi verificado que a mesma sugere que preferencialmente os membros do Conselho dever ser efetivo, contudo, a Lei Municipal nº 2.103/2002 que rege os Conselhos não traz essa diferenciação. Prosseguindo, os Conselheiros foram empossados pela Dra. Adrycia e confirmados pela assembleia para o mandato de dois anos, a contar da data da Portaria nº 02.06.018/2025, conforme Lei Municipal nº 2.103/2002, Art. 74, item I. Dando continuidade, o Osmundo fez a leitura do Regimento Interno do Conselho de Previdência e Conselho Fiscal de Quixadá, o qual, anteriormente já havia sido apresentado e discutido, razão pela qual, foi aprovado por unanimidade pelos presentes, exceto algumas correções textuais para retificação. Assim sendo, foi concedida a oportunidade ao Sr. Gustavo Leite, representante da empresa Matias e Leitão Consultores Associados LTDA–EPP, para que o mesmo, de forma virtual, apresentasse a Política de Investimentos 2025. No decorrer da exposição houveram sugestões e questionamentos calorosos por parte de alguns Conselheiros sobre melhorias nas finanças do IPMQ, no entanto, a Conselheira Neiva sugeriu que as próximas políticas de Investimentos fossem apresentadas dentro do ano, conforme dita a legislação citada anteriormente. Feito os esclarecimentos de forma satisfatória, porém, devido a limitação do tempo, a troca de ideias e sugestões para a melhoria financeira do IPMQ ficaram para as próximas reuniões. Após a apresentação, a Política de Investimentos 2025 foi aprovada por unanimidades pelos presentes, devendo ser assinada pela Superintendente do IPMQ, Adrycia Karoline Fernandes Silva e pelo Presidente do Conselho da Previdência de Quixadá, Osmundo José Dantas Breckenfeld Costa. Na sequência, a Dra. Adrycia e demais presentes, acordaram em adiar a apresentação da Dra. Eliene para a próxima reunião, levando em consideração o pouco tempo que restava para a exposição da Política de Investimentos 2025. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a referida reunião, da qual, eu Natanael Carlos Camurça Rabêlo, secretário ad hoc, lavrei a presente ata que deverá ser lida e assinada pelos presentes após sua aprovação.

Quixadá, Ceará, onze de junho de dois mil e vinte e cinco.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 03308D01

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL DE QUIXADÁ

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA E CONSELHO FISCAL DE QUIXADÁ

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