DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

III, da Lei nº 14.133/2021, considerando a conduta negligente e a ausência de colaboração da contratada;

4. Encaminhe os autos à Central de Licitações do Município de Russas - CLMUR

para que intime a empresa IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.477.402/0001-12 , para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis

na forma do art. 18 da Instrução Normativa nº 01/2024/PGM, de 22 de abril de 2024.

Publique-se na forma da legislação municipal. Russas- CE, 13 de Junho de 2025

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 89321CB7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250528.001

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240227/0001-24 - CONTRATO Nº 20250528.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.03.05.2024CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS - CONTRATADA(O): EMAX COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS ESPORTIVOS E DE LAZER URBANO, A SEREM INSTALADOS NOS DIVERSOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO (ESCOLAS, PRAÇAS, OUTROS), DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS INTERESSADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 1.765.850,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) – PROGRAMA DE TRABALHO: 1201 15 122 0200 2.109 – MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 3.3.90.30.00: MATERIAL DE CONSUMO; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.10 – APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E DIVERSÃO; 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO – VIGÊNCIA: 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Responsável Legal da Contratante

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 03DA6BA8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 001.05.06.2025 - SEMED

MARIA VIEIRA LIMA COELHO , Secretária Municipal da Educação, nomeada através da Portaria nº 10/2025, de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do processo administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 001.05.06.2025 - SEMED vem RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação dos produtores credenciados através do processo de CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 - SEMED , para a execução do objeto discriminado. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIVERSIFICADOS DESTINADOS A

MERENDA ESCOLAR ESTUDANTIL (ITENS FRACASSADOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024-SEMED), PARA ATENDER INTEGRALMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR (PNAE) JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO .

AGRICULTOR/PRODUTOR CREDENCIADO ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 - SEMED: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS – COOPERVEJ , inscrita no CNPJ sob o N° 45.249.035/0001-05.

VALOR GLOBAL DOS FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS: R$ 350.649,08 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).

POR FIM, DETERMINA QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL EM CUMPRIMENTO DO QUE ESTABELECE A LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

RUSSAS - CE, 10 DE JUNHO DE 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO -

Secretária Municipal da Educação e do Desporto Escolar.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F39F277D

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001.05.06.2025 - SEMED.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIVERSIFICADOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR ESTUDANTIL (ITENS FRACASSADOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024-SEMED), PARA ATENDER INTEGRALMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR (PNAE) JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO .

CONTRATADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS – COOPERVEJ , inscrita no CNPJ sob o N° 45.249.035/0001-05.

DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 10/06/2025

VALOR GLOBAL : R$ 350.649,08 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.366.1201.2.045 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA; 0801.12.367.1214.2.049 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOAEE; 0801.12.361.1201.2.018 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL; 0801.12.365.1201.2.036 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL - PNAC (CRECHES); 0801.12.365.1201.2.035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PNAP; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; SUB - ELEMENTO: 33.90.30.07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; FONTES DE RECURSOS: 1569000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE / 1571000000 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO – ESTADO / EDUCAÇÃO / 1552000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO PNAE.

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

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