DOMCE 16/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3734

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga ou deixe de responder à convocação, deverá apresentar, no prazo de 48 horas a partir da publicação deste aviso, um termo de desistência ou uma solicitação de reclassificação.

3. Ressalta-se que o não comparecimento na data e horário estabelecidos no presente Edital de Convocação, resultará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Processo Seletivo, conforme as diretrizes do Edital.

4. As Declarações de não acumulação em cargo público e de bens, encontram-se nos anexos II e III, respectivamente, deste Edital de Convocação.

5. A data e horário de apresentação, são preclusos e aplicáveis a todos os candidatos convocados.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, Ceará, em 13 de junho de 2025

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria nº 001/2025

ANEXO I

FUNÇÃO LOCALIDADE NOME
Maria Ivone da Silva
Antônia Erneide de Oliveira Silva
Alana Fernandes de Almeida
Maria Antonieta Cavalcante Sátiro
Juliana Cândido de Sousa
Lígia Simara Borges da Silva
Rafael da Silva Batista
Lucirene Brasil de Castro
Luzinaldo Sousa Costa
Cicera Geyse Ferreira de Sousa
Francisca Edilânia dos Anjos Marques
Raimunda Gerlúcia Ribeiro Justino
Poliésia Duarte Paracampo
Professor da Educação de Jovens Lucivânia Sousa Alves
e Adultos – EJA A designar Francisca de Araújo Morais
Maria Rosilândia Batista Viana
Alexandra Soares Correia
Francisca Gerciana da Silva Cardoso
Raimunda de Jesus
Maria Madalena Ferreira Castro
Simone Ferreira de Aquino
Rayle Karine Gomes Alves
Bruna Morais Alves Vieira Pereira
Ana Paula de Souza Barbosa
Marileide Rosa da Costa
Ciliana Bezerra Lourenço
Mártias da Silva Nascimento
Lucielia de Almeida Silva

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO EM CARGO PÚBLICO

Eu, ____, portador(a) do CPF nº __ e RG nº __, residente e domiciliado(a) em ________, declaro , sob as penas da lei, para os devidos fins de verdade, que não ocupo e não acumulo cargo, emprego ou função pública nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, em conformidade com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal e, ainda, que não ocupo atividade remunerada em outro órgão ou entidade pública que possa caracterizar acúmulo indevido de cargos ou funções.

Estou ciente de que a acumulação ilícita de cargos públicos pode resultar em sanções administrativas, civis e penais, incluindo a exoneração e a devolução de valores recebidos indevidamente. Declaro, ainda, estar ciente de que qualquer informação falsa prestada nesta declaração poderá acarretar penalidades legais, inclusive a anulação da nomeação e sanções administrativas cabíveis.

Caso venha a assumir qualquer outro cargo, emprego ou função pública futuramente, comprometo-me a comunicar imediatamente ao

órgão competente para análise e providências necessárias, sob pena de responsabilização.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Várzea Alegre, Ceará, _ de _____ de 2025

____ Assinatura Do(a) Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____, portador(a) do CPF nº __ e RG nº __, residente e domiciliado(a) em _______, declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins de verdade, que: Possuo bens, conforme especificado abaixo:

Não possuo bens a declarar no momento.

Declaro, ainda, estar ciente de que a omissão ou falsidade nas informações prestadas pode ensejar penalidades legais, conforme legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Várzea Alegre, Ceará, _ de _____ de 2025

Assinatura Do(a) Declarante

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 935F1AE7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.06/2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, prevista na Lei Municipal nº 1.498, de 06 de fevereiro de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.498, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que trata o art. 9º da Lei Municipal nº 1.498, de 06 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do §2° do art. 9º da Lei Municipal nº 1.498, de 06 de fevereiro de 2025, que será composta pelos seguintes membros:

I – MARIA LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA , mat. 7804; II – STÉFFANE COSTA MENDES , mat. 7802; III – JOSEANA DE OLIVEIRA FRUTUOSO FIUZA , mat. 3298.

Art. 2° Compete à Comissão sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em Lei, exercer as seguintes funções:

Participar de seleção de chamada pública com fins de realização de contrato de gestão;

Processamento e julgamento da habilitação das entidades e do plano de trabalho;

Fiscalizar a execução do contrato de gestão;

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