DOMCE 11/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3731

Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao contrato. Tomada de Preços nº 2023.03.29.1. Partes: o Município deAssaré, através daSecretaria Municipal de Educação e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA . Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Assaré/CE, junto à Impressa Oficial da União, do Estado e em jornal de grande circulação estadual, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Vigência Contratual:de12 (doze) meses -até 15 de junho de 2026. Signatários:Noemita Rodrigues da SilvaeHedelita Nogueira Vieira.

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 29C2BAF0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.10.01

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIU/CE- A Câmara Municipal de Banabuiú em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.10.01. que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇAO DE VEÍCULOS OFICIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, VISANDO Á CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FROTA UTILIZADA NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS. A partir do dia 11 de junho de 2025 através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Rua Raimundo Dias, 35, Centro - Banabuiú/CE. 10 de junho de 2025

MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES –

Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE.

Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: F224C3B4

GABINETE DO PREFEITO DESIGNA SERVIDORA COMO PROCURADORA RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA PRESTADA À COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA DE BANABUIÚ, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria de Nº 346/2025.

Designa servidora como procuradora responsável pela assessoria técnica e jurídica prestada à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Banabuiú, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º a Sra. LUNARA FARIAS LIMA , portadora do CPF: 043.108.783-00 fica designada a partir da data de 08.05.2025 como procuradora responsável pela assessoria técnica e jurídica prestada à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Banabuiú, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 08 de maio de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 08 de maio de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 346/2025 , que designada a partir da data de 08.05.2025, a Sra. LUNARA FARIAS LIMA como procuradora responsável pela assessoria técnica e jurídica prestada à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Banabuiú, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 08 de maio de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: B6875133

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.001/2025 DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – Secretaria de Pesca – A Secretaria Municipal de Pesca em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.001/2025 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 11 de junho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 10 de junho de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 952481D0

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.015/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A Secretária Municipal de Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.015/2025-DL, e que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas

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