DOMCE 11/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3731

Ficam convalidadas as cessões mútuas dos servidores procedidas pelos convenentes, no período anterior à assinatura do presente Instrumento, na forma e condições em que foram formalizadas tais cessões pelos respectivos atos administrativos.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Iguatu, Estado do Ceará, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas acaso resultantes do presente Termo.

E, por assim terem ajustado, firmam o presente Instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma.

Saboeiro-CE., 09 de junho de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal de Saboeiro

RENAN BARROS GUEDES Prefeito Municipal de Catarina

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 0A3077B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1006.01/2025-PE

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1006.01/2025PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E ITENS DE PREMIAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.salitre.ce.gov.br. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Bairro centro, em Salitre/CE. Salitre/CE, 10 de junho de 2025.

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - Pregoeiro(a).

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

Pregoeiro(a)

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 378F5179

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 1006.02/2025-PE

O(A) SECRETARIA DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 13:30, do dia 25 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1006.02/2025-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE SÃO FRANCISCO E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS‟S) DE SALITRE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.salitre.ce.gov.br. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Bairro centro, em Salitre/CE. Salitre/CE, 10 de junho de 2025. JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - PREGOEIRO(A).

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE Pregoeiro(a)

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: FFD6442A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1006001, DE 10 DE JUNHO DE 2025

DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE-CE , no uso das atribuições, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, que estabelece normas e diretrizes para a política urbana no Brasil, a Portaria MCID Nº 175/2024, de 29 de fevereiro de 2024, e suas alterações, que convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e o Regimento Interno Estadual, aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025, que no âmbito estadual convocou a 6ª Conferência Estadual das Cidades, através da Secretaria das Cidades (SCIDADES) do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertas as inscrições aos interessados em participarem da Formação da Comissão Organizadora da 1º Conferência Municipal das Cidades, cujos objetivos são:

I - Elaborar o Regimento Interno da 1º Conferência Municipal das Cidades, estabelecendo regras para o funcionamento do evento, tais como:

a) do credenciamento;

b) da organização;

c) da pauta;

d) da metodologia de debate da temática;

e) dos grupos de debate;

f) das deliberações; e

g) entre outras ações que se façam necessárias.

II - Elaborar documentos sobre o tema da Conferência que subsidiará as discussões no processo da 6ª Conferência Municipal das Cidades; III - Elaborar a programação e a pauta da 6ª Conferência Municipal das Cidades;

IV - Aprovar o projeto de divulgação para a 6ª Conferência Municipal das Cidades;

V - Organizar toda a infraestrutura para a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades, os recursos humanos e materiais necessários ao bom andamento da mesma;

VI - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

VII - Apoiar e estimular as atividades preparatórias de discussão do tema da 6ª Conferência Municipal das Cidades;

VIII - Coordenar a eleição dos delegados que irão representar o Município de Salitre-CE na 6ª Conferencia Estadual das Cidades; IX - Elaborar o Relatório Final da 6ª Conferência Municipal das Cidades;

X - Encaminhar os documentos e relatórios resultantes da realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades para a Comissão Organizadora da Conferência Estadual das Cidades.

Art. 2º - As inscrições ocorrerão a partir da publicação deste Decreto e serão aceitas até 13 de junho de 2025, através do preenchimento de formulário disponibilizado na Secretaria de Urbanismo Meio Ambiente e Recursos Hídricos, localizada a Rua Antonio Vidal, Nº 498 Cento Salitre-CE.

Art. 3º - Poderão se inscrever candidatos dos segmentos identificados no art. 4º, integrantes de entidades com atuação fim na área de desenvolvimento urbano, no qual será aceito apenas 1 (um) representante por entidade.

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