DOMCE 11/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3731

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício , ESTADO de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art . 1º - NOMEAR a Senhora FLAVIANA FERREIRA DE MENESES portadora do RG nº 746* SSPDS-CE e inscrita no CPF nº .231.203-*, no cargo de Assessor Governamental, símbolo DAS-07, da Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de junho de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra

Código Identificador: 9C90CFB9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 676, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o senhor RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA NETO portador do Registro Geral-CPF *.947.383, no cargo de Diretor Nível B, da Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 10 de agosto de 2023.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 91F8D1AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 46.2025

Decreto nº 46/2025 Aratuba, 06 de junho de 2025.

Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Aratuba/CE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela alínea “ a ”, do inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025;

CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam a construção da Política de Desenvolvimento Urbana através das discussões e orientações perscrutadas no âmbito das Conferências das Cidades;

CONSIDERANDO promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre a temática “ Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Aratuba/CE. Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio do Decreto Municipal nº 46, de 06 de junho de 2025, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO

REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARATUBA/CE

CAPÍTULO I Disposições Gerais

SEÇÃO I Dos Objetivos

Art. 1º. São objetivos da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Aratuba/CE:

I - sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; II - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça, etnia e pessoa com deficiência, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade;

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