DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732
Art. 3º - A XIII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: ― 20 anos SUAS: construção, proteção social e resistência‖ , abordando os seguinte eixos temáticos: Eixo I - Universalização do SUAS : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS : Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais : Fortalecendo a Proteção social, Segurança de Renda e Inclusão Social no SUAS;
Eixo IV - Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente : Fortalecendo a Participação Social no SUAS;
Eixo V : Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS .
Art. 4º - Para a organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(das) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Acopiara/CE.
Parágrafo Único : Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 11 de junho de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE
FRANCISCO GUSTAVO AZEVEDO CAVALCANTE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 2DF8650F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.02.01
CONTRATO Nº 2025.06.02-01– CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE . ORIUNDOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.26.01 - CMA , TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA NA GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCO E TERMO DE REFERÊNCIA, NO QUE TANGE Á NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE O SR. JOÃO NERICE DE OLIVEIRA . VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO O PRESTADOR: FRANCISCO GEORGE NERI , INSCRITA NO CPF Nº 941.830.903-34 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 02 DE ABRIL DE 2026: 02 DE JUNHO DE 2025
Publicado por: Pedro Luan Feitosa de Castro Código Identificador: 3CE1484A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aiuaba/CE, Srª. Elma Arraes Feitosa, Torna Público o EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.05.29.4 , resultante do PROCESSO PREGÃO ELTRÔNICO N° 2025.03.27.1. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 01 12.122.0037.2.011.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (material de consumo).
OBJETO: Contratação para fornecimento de vasilhames e recargas de água mineral ou adicionada de sais e gás liquefeito de petróleo - GLP, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Aiuaba/CE.
CONTRATADA: JOSE MARCIO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 54.068.597/0001-35 .
VALOR DO CONTRATO: R$ 182.479,00(cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Marcio da Silva. ASSINA PELO CONTRATANTE: Elma Arraes Feitosa.
Aiuaba/CE, 29 de maio de 2025.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 789DE94C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DA PREFEITA ATO DE NOMEAÇÃO Nº 44/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o Concurso Público realizado no município de Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente homologado, através do Decreto nº 029/2024;
CONSIDERANDO que houve convocação de aprovados, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025 (Publicado em 21/05/2025), os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no prazo fixado;
CONSIDERANDO que o candidato atendeu aos requisitos exigidos no edital e legislação, estando, assim, apto para nomeação e posse ao cargo de provimento efetivo.
RESOLVE:
NOMEAR a senhora FERNANDA COSTA DE MOURA, portadora do RG nº 048.297.553-93, expedido pela SSPDS/CE, inscrita no CPF nº 048.297.553-93 aprovada no Concurso Público de provimento efetivo, em regime estatutário, para o cargo de PSICOPEDAGOGA.
A aprovada nomeada fica desde já convocada para tomar posse em até 30 dias, tornando-se sem efeito a nomeação se não ocorrer a posse dentro do referido prazo.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 27 de maio de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4