DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

• Ronieles de Sousa Dias (Representante da Câmara Muncipal);

II - movimentos populares: 01 (um) membro;

• Inês Antunes Brandão (Representante da Associação de moradores);

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da xª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

III - trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 01 (um) membro;

• Cícero Batista da Silva (Representante das entidades Sindicais da Área Rural e agricultores);

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: F4CA9193

SECRETARIA GOVERNO TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025-SMS

TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025-SMS

O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE - CE , representado neste ato pela sua Secretária Municipal de Saúde, a Srta. Paloma Pereira Lima, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a redação do Anexo VII do Edital nº 002/2025SMS, vem tornar público o ADITIVO MODIFICATIVO , nos termos em que se segue:

Fica alterada a redação do Anexo VII do Edital nº 002/2025-SMS, que passa a vigorar nos seguintes termos:

“ ANEXO VII

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025-SMS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 002/2025SMS.

Antonina do Norte - CE, 10 de junho de 2025.

PALOMA PEREIRA LIMA

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 09 de junho de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades

I - gestores, administradores públicos e legislativos municipais de Antonina do Norte – 03 (três) membros:

a) Poder Executivo

• Francisco Evanio Gonçalves Braga (Representante da Prefeitura Municipal);

• Francisco Márcio de Sousa (Representante da Prefeitura Municipal);

b) Poder Legislativo;

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 5A080654

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DA SEDE, URUBU, BARRIGUDA E MARÉS, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, EM CONFORMIDADE COM CONVENIO Nº 135/2024 - MAPP 2481. FONTE DE RECURSO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 26.782.0501.1.009.0000 – PAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE DE RECURSO: 1.701.0000.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - CONVENIO Nº 135/2024 - MAPP 2481. BASE LEGAL: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021.

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