DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO

(FRANCISCO ALISON DE OLIVEIRA DA SILVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO FORMIGA, DISTRITO CALDAS).

Publicado por:

Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 70E82C74

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÊONICA 004/2025-CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que fica adiado para o dia 27 de junho de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 004/2025-CE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCA AMÉLIA DA SILVA (CENTRO), E REFORMA DA ESCOLA EMEIEF FRANCISCO CORREIA LIMA (ARERÉ), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRACE . O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane da Silva Castro – Agente da Contratação, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: 3FCAA4A5

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO N° 016/2025-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA– AVISO DE LICITAÇÃO . A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 25 de junho de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital N º 016/2025-PE- com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE KIT’S DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. O Edital encontrase na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane Silva Castro – Pregoeira Municipal. Barreira, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Mayane da Silva Castro Código Identificador: D05260C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2024

REPACTUAÇÃO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2024, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DE BARRO/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO ANANDUÁ, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, de um lado o Município de BARRO/CE, com sede nesta cidade, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , na qualidade de supervisora, com sede na Rua Alaíde Feitosa, S/N, Jardim Raimundo Inácio, neste município, inscrita no CNPJ/MF sob n.º12.675.634/0001-23, neste ato representado por sua secretária Sra. MARIA PEREIRA DE LIRA SILVA , brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade RG nº 95025020260, e CPF/MF nº 755.754.773-04, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado, como Organização Social no Município de Barro, entidade sem fins lucrativos, INSTITUTO ANADUÁ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.649.371/0001-48, com endereço à Av. Ailton Gomes, 4131 - Sala 104 - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte - CE, 63047-165, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. FRANCISCO DIAS DA SILVA FILHO , R.G nº 99029181800, C.P.F. nº 566.752.163-68, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 8.080, Lei Federal nº 9.637, Lei Municipal nº 395/2026 e o Decreto nº 014/2023, bem como, o disposto no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVEM firmar a presente Repactuação, nos seguintes termos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. A presente Repactuação tem por objeto o ajuste de valor contratual tendo em vista a demanda pleiteada pelo Instituto Gestor enviada a Secretária de Saúde do Município de Barro

2. CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 O pleito tem por fundamento o aumento na execução de serviços assistenciais em volume superior ao inicialmente pactuado, fato que teria acarretado desequilíbrio na equação econômico-financeira originalmente estabelecida entre as partes.

2.2 Após submissão do relatório a comissão verificou-se a compatibilização entre a necessidade de ajuste financeiro e o respeito ao ordenamento jurídico-constitucional, especialmente às normas orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser rigorosamente resguardada, para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Instituto Ananduá, sem sacrificar a estabilidade fiscal e a legalidade administrativa.

3. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

3.1 O valor máximo de repasse mensal da contratação é de R$ 808.356,52 (oitocentos e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor total anual de 9.700.278,24 (nove milhões, setecentos mil e duzentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

PARÁGRAFO ÚNICO. Os repasses mensais dependerão de apresentação de estimativa de gastos totais feita pela CONTRATADA à CONTRATANTE, apresentadas mensalmente a partir do segundo mês de vigência, e em conformidade com a necessidade dos serviços, conveniência e capacidade do ente municipal.

4. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo, os gastos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação: 10.302.0172.2.029 Fonte: 1500100200 Fonte: 1600000000

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