DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

Municipal de Trânsito de Farias Brito/CE. Favorecido: REDE SOFTWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 09.277.931/0001-06. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Transportes. Farias Brito/CE, em 11 de junho de 2025.

DECLARO, para todos os efeitos legais, que os bens patrimoniais e valores em meu nome, até esta data, são os seguintes:

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 1C7CC3B0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.06.10.2 . Objeto: Contratação de show artístico do cantor ―BIEL ESTOURADO‖, a se realizar durante os tradicionais festejos do pau da bandeira do Distrito de Nova Betânia, no Município de Farias Brito/CE. Favorecida: BIEL ESTOURADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 58.408.891/0001-08. Valor da Contratação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7AFEE6CD

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Fortim/CE, __ de _____ de 2025.

DECLARANTE

ANEXO III AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 -DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu, ____, portador da Carteira de Identidade nº___ e do CPF/MF de nº ______, DECLARO, sob pena de responsabilidade, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual serei contratado.

Fortim, ___ de __ __ de 2025.

GABINETE DA PREFEITA

ADITIVO Nº 01/2025 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

ADITIVO Nº 01/2025 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, o qual acrescenta os Anexos II (Declaração de Bens) , III (Declaração de Não Acumulação de Cargo/Função/Emprego Público), IV (Declaração de Acúmulo Legal de Cargos) e V (Declaração Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público) ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, os quais são modelos das Declarações a serem apresentadas pelos candidatos convocados para a apresentação da documentação.

Fortim-CE, 11 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO II AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ____, portador do RG de nº __, inscrito no CPF sob o nº _____,

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IV AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO LEGAL DE CARGOS

Eu,__ _, portador do RG de n° ___ e do CPF de nº__, declaro que exerço _ _de___ na ___, localizada na ___ em regime jurídico __ em jornada de trabalho, com carga horária semanal de _ horas, não incidindo nos casos de acumulação ilegal de cargos/funções públicas e com carga horária compatível com a jornada do cargo/função que exercerei no Município de Fortim. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, sob pena de responsabilidade.

Fortim, ___ de __ __ de 2025.

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO V AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

Eu, _____, portador da Carteira de Identidade nº___ e do CPF nº _____, declaro, para fins de posse em cargo público, que, até a presente data, não fui demitido ou destituído de cargo em comissão ou função, a bem do serviço público.

Fortim, ___ de __ __ de 2025.

ASSINATURA DO DECLARANTE

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