DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 6575E5F0

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250521/0001-06 - CONTRATO Nº 202506090001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.05.26.02 / CAM- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - CONTRATADA(O). MODULO SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE. - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 54.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025.

Iguatu, Ce em 09 de junho de 2025

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETOPAES NETO Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 15616C30

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO

JAGUARIBE RETIFICAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.26.1.

RETIFICAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E – º AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 2025.05.26.1. O ordenador de despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, torna público, que o extrato da Homologação e Autorização da referida Inexigibilidade, publicado na edição do dia 05/06/2025 no jornal, Diário Oficial dos Municípios - APRECE, passa a assim prevalecer: ONDE SE LÊ: Valor GLOBAL: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) e 29 de maio de 2025. LEIA – SE : Valor GLOBAL: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais) e 30 de maio de 2025. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Senhor José Edsonriva Souza Cunha, Ordenador de Despesas da Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: D801290A

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DO ADITIVO.

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Fazenda, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa jurídica, como a seguir discrimina: Patrícia Nogueira Silva de Lima - ME , com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 803, sala 101 Altos, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63500005, inscrita no CNPJ sob o n° 05.594.555/0001-22, neste ato representada pela senhora Patrícia Nogueira Silva de Lima, empresária individual, inscrita no CPF sob o n° .292.-53. Processo: Inexigibilidade de Licitação n° 2024.07.05.01PMI/SEFAM. Fundamentação Legal: Art. 107, da lei federal 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula quinta do termo de contrato. Contrato: 2024.07.08.02-PMI/SEFAM. Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento das atividades desenvolvidas pelo setor de arrecadação, localizado na Rua Dr. João Pessoa, n° 602,

Centro, Iguatu-Ce. Prorrogação: 03 (três) meses. Data de Assinatura: 30 de maio de 2025. Vigência: de 31 de maio de 2025 até 31 de agosto de 2025. Dotação Orçamentária: nº 0501.04.122.0049.2.026 (Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda). Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária : KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS – Ordenadora de Despesas da pasta. Em 30 de maio de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 1D12C765

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1460/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhora TARCIANA BANDEIRA DE SOUZA ALENCAR, inscrita no CPF Nº: 602.097.793-57 e RG N°: 2006029321867 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento Pedagógico – código CNA-1, com lotação na Secretaria da Educação - SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE JUNHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 08A9B34D

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1461/2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN) e no Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Iguatu - Ceará, instância de articulação entre os órgãos e entidades da administração pública municipal, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e

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