DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

avaliar as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a CAISAN do Município de Iguatu:

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social: a) Rochelly Moura Sarmento;

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 92CFD279

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1463/2025

b) Antônia Tonilde Siqueira.

II - Representantes da Secretaria de Saúde: a) Thalmaja Alves da Silva Paulino;

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990.

b) Náira Carvalho Neves.

CONSIDERANDO, que a Portaria não produziu nenhum efeito.

III - Representantes da Secretaria de Educação: a) Camila Rodrigues de Carvalho; b) Diana Havena Mendes de Souza.

IV - Representantes da Secretaria de Agricultura: a) Rosângela Maria Lucas Teixeira;

b) Francicleiton Freires do Carmo.

Art. 3º Compete à CAISAN do Município de Iguatu:

I - Elaborar e coordenar a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN;

II - Acompanhar e monitorar a execução das ações previstas no PMSAN;

III - Promover a articulação intersetorial das políticas públicas no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional;

IV - Prestar apoio técnico e institucional ao CONSEA Municipal;

V - Outras atribuições correlatas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de junho de 2025, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE JUNHO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-Ceará

CONSIDERANDO, o requerimento de desistência assinado pela servidora MARIA KEILE PINHEIRO, matrícula: 37940, Orientadora Social, lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a Portaria de Nº 1448/2025.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a data 10 de junho de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE JUNHO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 315113BE

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1464/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 assim como também do inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: E76B5F49

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1462/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 37 da Lei Complementar Nº. 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, EXONERAR A PEDIDO, BRUNO DA SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF Nº: 056.605.933-99 e com o RG de Nº: 20070878816, no cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, matrícula Nº:64539, lotado na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, com efeitos a partir de 15 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE JUNHO DE 2025.

1.A solicitação de cessão feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, por meio do Ofício N°: 028/2025/GPCMI, de 30 de Maio de 2025;

2.A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 492/2025 – SEGAB, de 10 de Junho de 2025;

3.O Termo de Convênio Nº 12, de 14 de janeiro de 2025, com vigência até 31 de dezembro de 2028;

4.O Termo de Anuência à cessão da servidora pública municipal MARIA DE FATIMA SIQUEIRA LOPES;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA A CESSÃO da servidora pública Municipal MARIA DE FATIMA SIQUEIRA LOPES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Pós Graduada, sob a matrícula de N°: 3352, com ônus para a origem e efeitos a partir de 10 de junho de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3° - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

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