Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/06/2025 · pág. 56

DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a premiação ―Cidadão Leitor‖ , relativa ao concurso cultural realizado no exercício de 2025 pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura e valorizar a formação intelectual e cultural dos munícipes.

Art. 2º. - O concurso de que trata esta Lei foi destinado a estudantes da rede municipal e membros da comunidade cadastrados no Cartão Cidadão Leitor da Biblioteca Pública Municipal Maria Doralice de Almeida, conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.

Art. 3º. - A avaliação dos participantes ficou a cargo da Comissão Julgadora composta por membros do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, observando os seguintes critérios:

I - Número de livros lidos no período de 18 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025;

II - Apresentação de fichas de leitura, contendo resumos das obras lidas, disponibilizadas e analisadas pela Biblioteca Municipal. Art. 4º. - A premiação dos classificados ocorrerá nos seguintes termos:

I - 1º lugar : valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente ao valor estimado de um dispositivo leitor digital (Kindle), além de certificado e medalha;

II - 2º lugar : um livro, certificado e medalha; III - 3º lugar : um livro, certificado e medalha.

Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 6º. - Ficam convalidados os atos administrativos relativos ao concurso Cidadão Leitor 2025.

CONTRATADA (O): SN DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ nº 18.445.164/0001-98;

ASSINA PELA CONTRATADA: STERFFESON NOBREGA DOS SANTOS CPF Nº 072.750.944-60;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER portador do CPF nº 285.590.453-68;

DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025

Jaguaretama – Ceará, 19 de maio de 2025

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER

Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C7783FB6

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240659

A SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HIC DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240659 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017-2024-SEMA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HIC.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA (PESSOA JURÍDICA) PARA ELABORAÇÃO, INSTRUMENTALIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AÇÕES DIRECIONAIS A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA, NA PREMISSA DE EXERCER A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DESCENTRALIZADAS.

Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

VIGÊNCIA: A 10 de Junho de 2025 até 10 de Junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 11 dias do mês de junho de 2025; 159º Anos de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

CONTRATADA (O) PEDRO PEREIRA MARCOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.539.623/0001-00

ASSINA PELO CONTRATADO: PEDRO PEREIRA MARCOS, portador (a) do CPF n° 015.957.793-45

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 3B0DFD1E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220543

O SEC. DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação do instrumento contratual nº 20220543, resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20211221.01-SEIN.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC. DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: 19 de maio de 2025 à 19 de maio de 2026;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 215.027.223-72.

DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2025.

JAGUARETAMA-CE, 10 de Junho de 2025

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Secret.do M. Ambiente, Pesca e Rec. Hic Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C2AC71AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE DISPNESA DE LICITAÇÃO FRACASSADA. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO