DOMCE 12/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3732

Objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FORMADORA PARA MEDIAR O ESTUDO DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL REFERENTE À UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E NORMATIVAS MUNICIPAIS VOLTADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CONFORME ATOS NORMATIVOS DO PROGRAMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 10 de Junho de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Secretaria de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 98735583

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.01/2025 – PE – SRP - SME

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2204.01/2025 – SME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.01/2025 – PE – SRP – SME, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE, aos respectivos vencedores, a saber: empresa ALEA COMERCIAL LTDA , CNPJ sob o N° 12.011.917/0003-32, vencedora do LOTE 01 – com o valor global de R$ 412.185,00 (quatrocentos e doze mil, cento e oitenta e cinco reais), e a empresa DAIANE FREITA SILVA , CNPJ sob o N° 32.863.576/0001-79, vencedora do LOTE 02 – com o valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), por terem atendido a todas as exigências editalícias – JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIROSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Madalena/CE, 10 de Junho de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: C5744494

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1106.02/2025 - SME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1505.02/2025 – SME – DL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0705.02/2025 – SME

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FORMADORA PARA MEDIAR O ESTUDO DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL REFERENTE À UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E NORMATIVAS MUNICIPAIS VOLTADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CONFORME ATOS NORMATIVOS DO PROGRAMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0502.12.361.1201.2.023 - FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 20.450,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 11 de Junho de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4F729A31

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0606.01/2025 – SME . PROCESSO CARONA Nº 004/2025 – SME – AD. CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202406100001, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.08.001, PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA-CE . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da Dotação Orçamentária Projeto Atividade: Exercício: 2025. 0501.12.361.0402.2.010 - Manutenção da Secretaria de Educação / 0502.12.361.1201.2.023 - Funcionamento da Rede Escolar de Ensino Fundamental / 0503.12.361.1201.2.029 - Manutenção do FUNDEB 30% Ensino Infantil / 0503.12.365.1208.2.032 - Manutenção do FUNDEB 30% Ensino Fundamental. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. VALOR DO CONTRATO: R$ 439.975,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) . PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDA MENDES

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