DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

que versa sobre a inclusão, entre outros, do Sr. JOSÉ CLEWELAND SAMPAIO OLIVEIRA , na folha de pagamento da Secretaria de Esportes com início na folha do período 15/03/2025 à 14/04/2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº 002/2022, que regula o Estatuto do Servidor Público Municipal de Barbalha;

CONSIDERANDO que a cessão é o ato administrativo que permite ao agente público desempenhar suas funções em outro órgão ou entidade, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão de origem;

CONSIDERANDO por fim, que o presente ato está devidamente motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVEM:

Art. 1º Formalizar a cessão do servidor, JOSÉ CLEWELAND SAMPAIO OLIVEIRA , inscrito no CPF sob nº 253xxx.xxx-00, efetivo no cargo de vigia, Matrícula funcional nº 834351, para a Secretaria Municipal de Esportes, com inclusão na folha de pagamento dessa última a partir de 01 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPA-SE.

Secretaria Municipal de Cultura de Barbalha/CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO , Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 82 e 83 da Lei Orgânica e no exercício do seu cargo:

CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis descumprimentos contratuais cometidas pela empresa CMC - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.515.458/0001-05, com sede na Rua Miguel Pereira, 71, José Walter, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. , Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel, 670.954.103-72

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a Comissão Processante composta pelos servidores abaixo indicados, todos os membros do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barbalha, para proceder à investigação dos fatos, coleta de provas e realização dos atos necessários ao cumprimento dos objetivos do presente Processo Administrativo: Presidente: Arycia Sousa Barbosa, Portaria nº 09.01.012/2025, Diretora de Processos Administrativos;

Membro: , Antonio Allan Leite Saraiva, Portaria nº 28.02.001/2025, Assessor Técnico Especial;

Membro: Orleide Ferreira Castro, Portaria N°. 09.01.011/2025, Gerente de Recursos Humanos.

Art. 2º. A Comissão Processante deverá observar rigorosamente o direito ao contraditório e à ampla defesa da empresa, nos termos da legislação aplicável.

HOOSEVELT AMMILSON RAMALHO DIAS

Secretário Municipal de Cultura Portaria 09.01.013/2025

ANTÔNIO HAMILTON FERREIRA LIRA

Secretário Municipal de Esportes

Art. 3º. A Comissão deverá concluir o processo no prazo de até 15 dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa expressa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Barbalha-CE, 02 de junho de 2025.

Portaria publicada no átrio municipal em 28 de maio de 2025.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 0BE349AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.10.01/2024

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.10.01/2024. Pregão Eletrônico nº 2024.07.25.3. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA . Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Contrato firmado em 10 de outubro de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 124, inciso II, alínea ―d‖, ACORDAM em reequilibrar a quantidade dos itens do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Davi Fernandes Soares.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO

Portaria N°. 02.01.005/2025 Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 52DAEE4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA GONÇALVES DE MONTE SILVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO ÁGUA FRIA, DISTRITO DO CALDAS).

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de junho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 3E123FD0

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA

PORTARIA Nº 02.06.001/2025/SEINFRA/GAB

Dispõe sobre a nomeação da comissão de Processo Administrativo contra a empresa CMC - Comércio de Materiais De Construções Ltda para apuração de possíveis descumprimento contratual e adotar outras providências.

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: AA33AF89

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO 4º BARROQUINHA JUNINO - XV FEQUAB DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, NO PERÍODO

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