DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: CE62C48E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2025/CP/SRP
O(A) SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 04 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2025/CP/SRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo telefone: (88) 99946-1540 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE. Catunda/CE, 16 de junho de 2025.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de junho de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane Peres Lima – Secretário de Planejamento, Administração e Finanças.
ASSINA PELO CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa Monteiro, sócio-administrador da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Catunda- CE, 12 de junho de 2025.
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: B0EC44FD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.020/2021 – AD - SMS.
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 16°ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO (CE), como a seguir discrimina.
MARCIO PINHO BORGES -
Agente de Contratação.
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: D9AAFD8F
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 011/2025/INEX.01
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025/INEX
OBJETO: Prestação de serviços jurídicos visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de inexigibilidade de licitação nº 011/2025/INEX, amparado no art. 74, inciso III, alínea ‗c‘ e ‗e‘, da Lei nº 14.133/2021.
CRÉDITO PELO QUAL EVENTUALMENTE OCORRERÁ A DESPESA: 0201.04.122.0402.2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. Elemento de Despesa: 3.3.90.35.01.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS: R$ 7.817.343,88 (sete milhões, oitocentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos).
VALOR GLOBAL ESTIMADO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 1.563.468,77 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos).
Fundamento Legal : Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 02 (DOIS) meses, tendo início na data de 18 de fevereiro de 2025.
CHOROZINHO-CE, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA Secretária de Saúde
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: B68B534B
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.020/2021 – AD - SMS.
O Secretário de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 17°ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO (CE), como a seguir discrimina.
Fundamento Legal : Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
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