DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.05.05.1. Empresa(s) Vencedora(s): ELO PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , vencedora junto aos Lotes 01, 07 e 10, LIMP. URB SERVIÇOS LTDA. , vencedora junto aos Lotes 02, 03, 04, 05, 06 e 08, e J.P. LACERDA – ME, vencedora junto aos Lotes 09 e 11. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 16 de junho de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D406C8D3

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.07.14.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2022.09.21-02, firmado em 21 de setembro de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Vila Barreiro do Jorge a Lagoa Seca (trecho 03), Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa Seca (trecho 03) e Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa Seca (trecho 05), no Município de Farias Brito/CE, nos termos do Termo de Ajuste n.º 156/CIDADES/2022, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Infraestrutura – Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – Dival Teles Carneiro. DATA: 26 de dezembro de 2024.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 502A9228

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a inexistência de feriado nacional no dia consagrado ao Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo ( Corpus Christi ); CONSIDERANDO que o Dia de Corpus Christi já vem sendo respeitado por todos como feriado religioso;

CONSIDERANDO aPortaria Federal MGI Nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece o dia de Corpus Christi ponto facultativo;

CONSIDERANDO a extensão do Dia de Corpus Christi à sextafeira, dia 20 de junho de 2025, por conta da proximidade do final de semana;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Decretou ponto facultativo o dia 20 de junho de 2025;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros;

CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, os dias 19 e 20 de junho de 2025, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros de natureza similar.

Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal, e o funcionamento da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 20 de junho de 2025.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.09.02-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.08.12.1 . OBJETO: Acréscimo quantitativo do item constante no Contrato Administrativo n.º 2024.09.02-01, firmado em 02 de setembro de 2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: até 02 de setembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ―a‖, art. 125 e art. 126, da Lei n.º 14.133/2021. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Infraestrutura - Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): PADRE CÍCERO DIESEL LTDA. - Kelly Fernanda Silva Santana. DATA: 17 de março de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: EE7F436D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.06.16.001, DE 16 DE JUNHO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 16 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 01F7FB60

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.06.16.002, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Fortim no âmbito da 6ª conferência Nacional das Cidades, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam a construção da Política de Desenvolvimento Urbana através das discussões e orientações perscrutadas no âmbito das Conferências das Cidades;

CONSIDERANDO promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre a temática ―Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social‖.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de FORTIM, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades

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