DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar DAVI TEIXEIRA RODRIGUES , inscrito no CPF n° 067.906.463-02, do cargo de provimento em comissão, como SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Groaíras, com efeitos a partir de 13 de junho de 2025 , data do último dia de exercício no referido cargo.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de junho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 042D8026

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 364/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Exonera, a pedido, servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas ―a‖ e ―b‖, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pela servidora, protocolado no dia 13 de junho de 2025, devidamente anexado à sua pasta funcional no Departamento de Pessoal deste Município;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido encontra respaldo no caput do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 1CAACFD3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 04/2025, DE 13 JUNHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterado pela Lei Municipal nº 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1°, §2º, que preceitua que, nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicílio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. DIEGO ELIAS DE SOUSA , inscrito no CPF nº 037.143.843-83, Chefe de Transportes, no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), correspondente a 1½ (uma diária e meia) , para fazer jus às despesas decorrentes de deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 16 e 17 de junho de 2025 , ocasião em que participará do XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de junho de 2025.

ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO

Secretário de Administração, Finanças e Controle

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. DÁRIA MARIA BARBOSA DEDÊ, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 061.112.483-16, matrícula nº 3706, ocupante do cargo de Psicóloga, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Groaíras, a partir de 13 de junho de 2025.

Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de junho de 2025.

Publicado por: Antonio Neuton Silva Filho Código Identificador: 2374288A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº32/2025

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE , no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte: CONSIDERANDO , o feriado do dia 19 de junho de 2025 (Corpus Christi), quinta-feira, em respeito aos costumes religiosos; CONSIDERANDO , que o dia 20 de junho de 2025, é uma sextafeira, sendo posterior ao citado feriado nacional;

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