Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/06/2025 · pág. 70

DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 1401.08.245.0013.2.058, elemento de despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recursos: Transferência de Recurso do FNAS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 10/05/2025 e término em 09/05/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVASecretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) : FRANCISCO MOREIRA EVANGELISTA.

Mombaça-CE, em 09 de maio de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D4109BFC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1606001/25 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA COSTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o Município de origem, o servidor FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA COSTA , matrícula funcional nº 4734664, ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo , para prestar serviços ao Município de Iguatu, Estado do Ceará , a partir de 01 de julho de 2025, permanecendo vinculado ao seu órgão de origem apenas para fins funcionais e previdenciários.

Art. 2ª - A presente cessão tem efeito por prazo até 31 de dezembro de 2028, ou até ulterior manifestação do Município de Mombaça ou do Município de Iguatu, conforme conveniência administrativa.

Art. 3º - Durante o período de cessão, o servidor não acarretará qualquer encargo financeiro ao Município de origem, inclusive no que se refere à remuneração, que será integralmente assumida pelo órgão cessionário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 16 de junho de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 7E77ABB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 3105006/25 ATO DE EXONERAÇÃO - RAFAELA ARAÚJO DA SILVA TEIXEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor RAFAELA ARAÚJO DA SILVA TEIXEIRA , ocupante em comissão do cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 31 de maio de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 5B77E561

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 13.06.01/2025SEDUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, TIPO: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 02 de julho de 2025 as 08h:30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA –

Agente de contratação/ Pregoeira.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: E68A2272

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº...........: 20220444-IMAMN

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022IMAMN

CONTRATANTE........: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

CONTRATADA(O).....: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA...................: 10 de junho 2025 a 10 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA.........: 10 de junho de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 2784567D

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 043, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Declara o tombamento como patrimônio cultural do município de Morada Nova – CE, de uma árvore da espécie OITICICA ( licania rigida ) localizada no bairro Padre Assis Monteiro, e dá outras providências.