DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, inscrito no CPF 037.535.863-31, ocupante do cargo de PREFEITO , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.140,00 (Mil Cento e Quarenta Reais), para participar do XIII SEMINARIO DE GESTORES PUBLICOS- PREFEITOS 2025, nos dias 16 e 17 de junho de 2025 , no seguinte endereço: Av. Washington Soares, Baixada do Dende, Fortaleza Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 13 DE JUNHO DE 2025.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-CP001/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE ., através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO , em relação à publicação do EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO n° SI-CP001/20222, cujo objeto é a Construção e Reforma de Praças no Municipio de Nova Russas-CE, conforme Contrato de Repasse OGU Nº 915172/2021- operação 1077304-28, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16/06/2025, Edição n° 3734, RETIFICA o codigo identificador: FD92B9E3, publicado por Manoel Nobre da Silva Netto, onde passará a ser publicado pelo o codigo identificador do Sr. Antonio Jaime Andre da Silva. Sendo assim fica alterada de acordo com o retificado acima. Nova Russas-Ce., 16 de junho de 2025.
ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA—
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: CB88040B
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-TP016/2023
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SI-TP016/2023
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: DD3E3DF0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.629, DE 13 DE JUNHO DE 2025
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR DE MARIA - ACALM E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR DE MARIA - ACALM , registrada no Cartório Carvalho Santana da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, sob o n° 1426, Livro 10A, folhas 291v à 292v, em data de 13 de fevereiro de 2023, sendo inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 50.925.033/0001-10.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 13 de junho de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A57D7D44
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SICP001/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE ., através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO , em relação à publicação do EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO n° SI-TP016/2023, cujo objeto é a Construção de uma Ponte no Municipio de Nova Russas-CE, conforme Contrato de Repasse Nº 91510612021/2021operação 1077804-35-Caixa, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16/06/2025, Edição n° 3734, RETIFICA o codigo identificador: 53D7DEDA, publicado por Manoel Nobre da Silva Netto, onde passará a ser publicado pelo código identificador do Sr. Antonio Jaime Andre da Silva. Sendo assim fica alterada de acordo com o retificado acima. Nova Russas-Ce., 16 de junho de 2025.
ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA — Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 93DAC092
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, torna público que realizará as 10:00, do dia 24 de junho de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SAAE-DL020/2025. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE NOVA RUSSAS/CE, CONFORME TERMO DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: RUA DR. ALMIR FARIAS, 110, CENTRO, NOVA RUSSAS - CE e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Nova Russas/CE, 16 de junho de 2025.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS - Agente de Contratação.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 21958592
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