DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: DEB2C0C1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 052/2025

O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MAILSON ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO 1° ENCONTRO PRESENCIAL COM OS ARTICULADORES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025 - 2028.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Selo Unicef, Auditório Murilo Aguiar - ALECE na data 17/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 16 de junho de 2025

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 4B5F5B3A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO ATO DECLARATÓRIO

ATO DECLARATÓRIO

Fica declarada sem efeito a publicação constante no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Edição 3734, de 16/06/2025, referente à LEI MUNICIPAL Nº 567/2025, DE 13 JUNHO DE 2025 , intitulada ―Projeto de Lei nº 36/2025 de 11 de junho de 2025‖, por ter ocorrido erro material, uma vez que o texto publicado corresponde a um projeto de lei ainda em tramitação, não aprovado pelo Poder Legislativo e, portanto, sem validade jurídica. Publique-se.

Potengi/CE aos 16 dias de junho de 2025

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5104921F

DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ―FRANCISCO PEDRO DE LIMA – CHICO TRIUNFO‖, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 558/2025, de 23 de maio de 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado, a partir da publicação deste Decreto, o valor da ajuda de custo mensal a ser concedida diretamente aos integrantes da Banda de Música Municipal Francisco Pedro de Lima – "Chico Triunfo", em R$ 455,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.

Art. 2º O valor estabelecido no artigo anterior poderá ser alterado por novo ato do Poder Executivo, observado o limite de até 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, nos termos da Lei Municipal nº 558/2025.

Art. 3º Permanecem em vigor todas as condições e critérios estabelecidos na referida Lei para a concessão da ajuda de custo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, 16 de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 48775CF1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, em consonância à PORTARIA MCID Nº 410, de 26 de abril de 2024, que preconiza acerca dos trâmites operacionais para realização da 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal da Cidade de Potengi, Estado do Ceará - Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará - a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Potengi/CE, situada à Rua Francisco Guedes, Nº 176 – Centro, das 08:00 h às 12:00 h no referido Município, com o Tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º A Conferência integra a Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, assim como da 6ª Conferência Estadual das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, conforme Resolução Normativa N 01, de 06 de maio

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2025

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