DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735
V - coordenar, supervisionar e promover a realização da xª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades
VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação,
Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quixadá, aos 12 de junho de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá-CE
ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades
| SEGMENTOS | NOME | INTITUIÇÃO |
|---|---|---|
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
BRUNO PINHEIRO MAIA |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEDUMASP |
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
EDUARDO KELTON FERNANDES DANTAS DE RESENDE |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEDEMASP |
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA- SEDETEC |
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
DEYVISON REGIS GALVÃO CORREIA |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA- SEDETEC |
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
ACRIZIANE DE FREITAS LIMA |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS- SEPLAF |
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
JESSYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE |
AUTARQUIA DO MEIO AMBINTE- AMMA |
| GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER EXECUTIVO |
RENATA FONTES CAVALCANTE |
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO CENTRAL |
| GESTORES, ADMINISTRADORES |
PEDRO TEIXEIRA PEQUENO NETO |
CÂMARA DE VEREADORES |
| PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PODER LEGISLATIVO |
||
|---|---|---|
| MOVIMENTOS POPULARES | JOSÉ ADALTO DOS REIS | ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES DE QUIXADÁ |
| MOVIMENTOS POPULARES | VALDERIA SOUZA DA SILVA |
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JEAN SILVA |
| MOVIMENTOS POPULARES | VERA LUCIA CARNEIRO BEZERRA FURTADO |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DE QUIXADÁ – APAPEQ |
| TRABALHADORES, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS |
FRANCISCO FAUSTO NOBRE FERNANDES |
SINDICATO RURAL DE QUIXADÁ |
| EMPRESÁRIOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO |
RAIMUNDO CARMELIO MAIA FILHO |
CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS DE QUIXADÁ - CDL |
| ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E CONSELHOS PROFISSIONAIS |
STEPHANE DE SOUSA E SILVA MAIA |
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ – IFCE |
| ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
LINDOMAR DE SOUSA | CONSELHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ – CREA |
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: CD47CD0C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô
Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2025.02.28.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, poda e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais na Sede e Distritos do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante LS COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ nº 08.930.822/0001-83 totalizando o valor de R$ 2.858.519,17 (dois milhões oitocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Data da Homologação: 12 de Junho de 2025.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: D2E7EF09
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.02.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.06.02.1.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.06.02.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria de Assistência Social e a empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n. 14.769.245/0001 - 92. Objeto : a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de gerenciamento de site oficial, e – mails institucionais e carta de serviços, destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE Valor mensal : R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) Valor Total do Contrato : R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Jayllani Araújo Alexandre e Armando Amaro Fragoso da Silva.
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