DOMCE 17/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3735

Conselheira Titular: Cassiana de Sousa Silva dos Santos CPF : 016.723.903-11 Conselheiro Suplente: Elizângela Alves Barboza CPF: 918.650.263-87

2.5 – Representantes dos comerciantes

Conselheira Titular: Regina Francisca de Carvalho CPF : 048.970.963-08 Conselheiro Suplente: Maria Ione Rodrigues dos Santos CPF: 025.864.514-81

Art. 2° - Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), em virtude de ter sido escolhido em reunião ordinária, com a seguinte composição:

PRESIDENTE : Mailton da Costa Morais SECRETÁRIO : Gelson da Silva TESOUREIRA : Edilândia Maria Nonato

Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – CE, 16 de Junho de 2025

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 9D766F54

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1606001/2025

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SALITRE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, prefeito municipal de Salitre-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Salitre, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, convocada por meio do Decreto Municipal nº 2805001/2025, de 28 de maio de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal: I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da xª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre-CE, aos 16 (dezesseis) de junho de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

ANEXO

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SALITRE

I - GESTORES, ADMINISTRADORES PÚBLICOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

a) Poder Executivo

Renato José Pereira ( Secretaria de Cultura )

Janaina Pereira de Souza ( Secretaria de Proteção Social )

b) Poder Legislativo;

José Edicarlos Dias ( Câmara de Vereadores)

II - MOVIMENTOS POPULARES:

Francisco Francineide de Alencar ( Federação das Associações) III - TRABALHADORES, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS:

Antonio Lourenço da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) IV - EMPRESÁRIOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO: Regina Francisca de Carvalho ( Empresaria )

V - ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E CONSELHOS PROFISSIONAIS: Tereza Mara de Oliveira ( UFCE / UFRJ)

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 2CB15D8B

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