DOMCE 20/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3738

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 18 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 996399D7

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.04.07.01 Objeto: Aquisição de aparelho de ar-condicionado e serviços de manutenção para atender as necessidades das escolas de tempo integral da rede municipal de ensino de responsabilidade da secretaria de educação do município de Irauçuba/Ce. CONTRATADA: SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.959.058/0001-41, com valor global de R$ 1.319.440,00 (Um Milhão Trezentos e Dezenove Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais), referente ao LOTE ÚNICO. Assina pela contratada: Ana Clara Sampaio Martins. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. Assina pela Contratante : Alexsandra Braga de Sousa. Dotações Orçamentárias de nº 0604 12 361 0005 2.030 – Funcionamento Rede Pública Ens. Fundamental, Receita de Imposto e Trans. Educação (Fonte 1500100100). Transf. do Fundeb – Impostos (Fonte 1540000000). Transf. do Fundeb Compl. União VAAT (Fonte 1542000000). Transf. do Salário Educação (Fonte 1550000000). Outras Transf. do Fundeb (Fonte 1569000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.17/ 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.34. Data de Assinatura do Contrato: 06 de junho de 2025. Irauçuba/CE, 06 de junho de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9E6CE5F4

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria da Educação, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesmo procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Aquisição de aparelho de ar-condicionado e serviços de manutenção para atender as necessidades das escolas de tempo integral da rede municipal de ensino de responsabilidade da secretaria de educação do município de Irauçuba/Ce.

CONTRATADA:

SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.959.058/0001-41, com valor global de R$ 1.319.440,00 (Um Milhão Trezentos e Dezenove Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais), referente ao LOTE ÚNICO.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.04.07.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria da Educação, do Município de Irauçuba-CE.

Irauçuba/CE, 05 de junho de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

Secretária da Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1041F31D

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

O Secretária de Educação do Município de Irauçuba, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2025.01.30.01/001 , resultante do Credenciamento Nº 004/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DIVERSOS (PEDREIRO) PARA SERVIÇOS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

CONTRATADA: CÍCERO QUINTO TEIXEIRA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

FUNDAMENTAÇÃO: 124, inciso I, alínea “b”, § 1º, dispositivo da Lei Federal no 14.133/2021;

VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 2.191,64 (dois mil cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos)

Irauçuba – CE, 09 de junho de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

Secretária de Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 84D0E5FF

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.03.01.01 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Creche Tia Diva, localizada no bairro Gil Bastos no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Cyro Dutra Sales . CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO:

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