DOMCE 20/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3738

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.06.17.002, DE 17 DE JUNHO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o Dia de Corpus Christi já vem sendo respeitado por todos como feriado religioso;

CONSIDERANDO a Portaria Federal MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece o Dia de Corpus Christi ponto facultativo;

CONSIDERANDO a extensão do Dia de Corpus Christi à sextafeira, dia 20 de junho de 2025, por conta da proximidade do final de semana;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza pública e a coleta de lixo, entre outros;

CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Itaiçaba/CE, nos dias 19 e 20 de junho de 2025, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza pública, e outros de natureza similar.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimeto de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 17 de junho de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 33C9DE76

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0205-A/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com o art. 15, incisos XVI e XVII, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, à FRANCISCA MARIA DE FREITAS, Diretor(a) do Acolhimento Institucional, matrícula n° 60826, lotado(a) no Acolhimento Institucional, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de CHOROZINHO - CE , no dia 02 de maio de 2025 , com a finalidade de entregar criança acolhida à família extensa, em cumprimento a determinação da 2° Vara Cível de Morada Nova-CE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 02 de maio de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: FB2DF589

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0205-B/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com o art. 15, incisos XVI e XVII, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora VIVIANNE RABELO FERREIRA, Assistente Social, matrícula n° 1391469, lotada no CREAS, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de CHOROZINHO - CE , no dia 04 de maio de 2025 , com a finalidade de recolher criança acolhida da família extensa, em cumprimento a determinação da 2° Vara Cível de Morada Nova-CE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 02 de maio de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 27E64CEC

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0905-A/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com o art. 15, incisos XVI e XVII, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora FRANCISCA MARIA DE FREITAS, Diretor(a) do Acolhimento Institucional, matrícula n° 60826, lotada no Acolhimento Institucional, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de CHOROZINHO - CE , no dia 09 de maio de 2025 , com a finalidade de entregar criança acolhida à família extensa, em cumprimento a determinação da 2° Vara Cível de Morada Nova-CE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 09 de maio de 2025.

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